PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde defende avaliação “objetiva” para admissão da Guiné Equatorial na CPLP
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, defende que a
a avaliação do caminho percorrido pela Guiné Equatorial para a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve ser “objectiva” para que a decisão seja tomada num quadro de consenso, apurou a PANA na cidade da Praia.
Em entrevista publicada no jornal português i, a propósito dos 40 anos do 25 de abril de 1974, do levantamento militar que pôs fim ao regime colonial fascista em Portugal, Jorge Carlos Fonseca lembrou que a Guiné-Equatorial "não é um país historicamente lusófono", além de não cumprir determinados requisitos em termos institucionais.
Por isso, disse, o país terá de cumprir o roteiro aprovado pela última cimeira da CPLP e que contém os requisitos considerados “essenciais” para a sua adesão à comunidade lusófona.
“A questão tem-se revestido de alguma dificuldade e até polémica”, referiu o chefe de Estado cabo-verdiano, realçando que a avaliação a ser feita do esforço equato-guineense “deve ser objetiva” e que uma decisão será adotada, tendo em conta nomeadamente “a avaliação que será apresentada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros” lusófonos.
De recordar que a XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Maputo (Moçambique), a 20 de fevereiro passado, decidiu recomendar à próxima cimeira dos chefes de Estado e de governo da organização, em junho deste ano em Dili (Timor-Leste),
a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP.
A decisão seguiu-se à apresentação do relatório pelo secretário executivo da comunidade formada por oito países falantes da língua portuguesa organização e à intervenção do ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Guiné-Equatorial, Agapito Mba Mokuy.
Segundo o comunicado final da reunião de Maputo, o Conselho de Ministros "registou com agrado, os avanços recentes ocorridos na implementação do Programa de Adesão", e encorajou o país candidato a consolidar esses passos, "de modo a garantir a obtenção de resultados efetivos e que se projetem no futuro".
O Conselho de Ministros da CPLP “congratulou-se, em particular, com o anúncio da adoção de uma moratória da pena de morte, com efeitos imediatos, medida que permitirá à Guiné Equatorial aproximar-se, muito significativamente, do núcleo de princípios fundamentais em que assenta a CPLP.
Por isso, decidiu recomendar à próxima conferência de chefes de Estado e de Governo de Díli, a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, refere o documento.
Na altura, ao comentar a recomendação de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, disse tratar-se de “um grande passo” para a afirmação e desenvolvimento da comunidade lusófona.
"Acho que representa um grande passo. Tenho dito que a presença da Guiné Equatorial na CPLP é estratégica para a afirmação e para o desenvolvimento da comunidade", referiu o chefe do Governo cabo-verdiano.
A Guiné-Equatorial, com estatuto de observador na CPLP desde 2006, pediu para entrar na comunidade em 2010, mas a adesão foi condicionada nas anteriores cimeiras de Luanda e Maputo por se considerar não terem sido cumpridos os requisitos necessários.
Um dos maiores produtores de petróleo de África, a Guiné Equatorial é liderada por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo desde 1979 e considerada um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.
O roteiro definido pela CPLP para o país aderir à organização lusófona (condicionada ao parecer positivo de todos os membros) prevê, entre outras medidas, a promoção do uso do português como língua oficial e a adoção de uma moratória sobre a pena de morte.
-0- PANA CS/IZ 24abril2014
a avaliação do caminho percorrido pela Guiné Equatorial para a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve ser “objectiva” para que a decisão seja tomada num quadro de consenso, apurou a PANA na cidade da Praia.
Em entrevista publicada no jornal português i, a propósito dos 40 anos do 25 de abril de 1974, do levantamento militar que pôs fim ao regime colonial fascista em Portugal, Jorge Carlos Fonseca lembrou que a Guiné-Equatorial "não é um país historicamente lusófono", além de não cumprir determinados requisitos em termos institucionais.
Por isso, disse, o país terá de cumprir o roteiro aprovado pela última cimeira da CPLP e que contém os requisitos considerados “essenciais” para a sua adesão à comunidade lusófona.
“A questão tem-se revestido de alguma dificuldade e até polémica”, referiu o chefe de Estado cabo-verdiano, realçando que a avaliação a ser feita do esforço equato-guineense “deve ser objetiva” e que uma decisão será adotada, tendo em conta nomeadamente “a avaliação que será apresentada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros” lusófonos.
De recordar que a XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Maputo (Moçambique), a 20 de fevereiro passado, decidiu recomendar à próxima cimeira dos chefes de Estado e de governo da organização, em junho deste ano em Dili (Timor-Leste),
a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP.
A decisão seguiu-se à apresentação do relatório pelo secretário executivo da comunidade formada por oito países falantes da língua portuguesa organização e à intervenção do ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Guiné-Equatorial, Agapito Mba Mokuy.
Segundo o comunicado final da reunião de Maputo, o Conselho de Ministros "registou com agrado, os avanços recentes ocorridos na implementação do Programa de Adesão", e encorajou o país candidato a consolidar esses passos, "de modo a garantir a obtenção de resultados efetivos e que se projetem no futuro".
O Conselho de Ministros da CPLP “congratulou-se, em particular, com o anúncio da adoção de uma moratória da pena de morte, com efeitos imediatos, medida que permitirá à Guiné Equatorial aproximar-se, muito significativamente, do núcleo de princípios fundamentais em que assenta a CPLP.
Por isso, decidiu recomendar à próxima conferência de chefes de Estado e de Governo de Díli, a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, refere o documento.
Na altura, ao comentar a recomendação de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, disse tratar-se de “um grande passo” para a afirmação e desenvolvimento da comunidade lusófona.
"Acho que representa um grande passo. Tenho dito que a presença da Guiné Equatorial na CPLP é estratégica para a afirmação e para o desenvolvimento da comunidade", referiu o chefe do Governo cabo-verdiano.
A Guiné-Equatorial, com estatuto de observador na CPLP desde 2006, pediu para entrar na comunidade em 2010, mas a adesão foi condicionada nas anteriores cimeiras de Luanda e Maputo por se considerar não terem sido cumpridos os requisitos necessários.
Um dos maiores produtores de petróleo de África, a Guiné Equatorial é liderada por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo desde 1979 e considerada um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.
O roteiro definido pela CPLP para o país aderir à organização lusófona (condicionada ao parecer positivo de todos os membros) prevê, entre outras medidas, a promoção do uso do português como língua oficial e a adoção de uma moratória sobre a pena de morte.
-0- PANA CS/IZ 24abril2014
