TPI rejeita pedido de indemnização de Jean-Pierre Bemba
Paris, França (PANA) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou o pedido de indemnização por danos avaliados em 68 milhões de euros de Jean-Pierre Bemba, absolvido em 2018 de crimes de guerra e crimes contra a humanidade depois de passar cerca de 10 anos na cadeia, em Haia (Países Baixos).
Jean-Pierre Bemba, antigo Vice-Presidente congolês e ex-líder de guerra, acusado de assassinatos, violações sexuais e saques cometidos entre outubro de 2002 e março de 2003, na República Centro-Africana (RCA), foi detido em maio de 2008, em Bruxelas (Bélgica).
Condenado em primeira instância a 18 anos de prisão, ele foi absolvido em recurso, em junho de 2018, pela jurisdição internacional.
Para justificar a sua decisão, o TPI afirmou que, no seu pedido, Bemba não disse que ele sofreu um erro judicial grave e manifesto, ao mesmo tempo que, na suposta má gestão pelo escrivão do TPI dos haveres congelados por ordem dos juízes da jurisdição internacional, esta questão não dependia do campo de aplicação do artigo 85 do Estatuto de Roma do TPI e da sua competência.
Além disso, o TPI argumenta que o caso Bemba é um exemplo da gravidade das consequências da ausência de limites estatutários à duração do procedimento criminal e à detenção provisória.
Num comunicado, o Tribunal apelar aos Estados signatários para se lançar numa revisão do Estatuto de Roma a fim de remediar essas limitações.
O advogado de Bemba pediu, em março de 2019, mais de 68 milhões de euros de indemnização e danos, alegando que os bens do seu cliente, dos quais sete aviões e três vilas, em Portugal, foram “simplesmente deixados em ruínas”, enquanto ele se encontrava na cadeia em Haia, onde Jean-Pierre Bemba passou quase 10 anos antes de ser absolvido.
-0- PANA BM/BEH/SOC/FK/IZ 20maio2020
