HRW pede ao novo presidente mauritano para priorizar direitos de mulheres no país

Túnis, Tunísia (PANA)  - A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pede ao novo Presidente mauritano, Mohamed Ould Ghazouani, para atribuir prioridade aos direitos das mulheres durante o seu mandato.

O pedido consta de uma carta enviada ao novo Presidente mauritano. publicada no site  Internet da organização de defesa dos direitos humanos.

A HWR pede-lhe igualmente para tomar particularmente medidas contra níveis  elevados de violência baseada no género e velar pelo acesso das vítimas à justiça, segundo a carta

A HRW constatou, no termo de pesquisas aprofundadas no terreno, em 2018 e 2019, que a ausência de leis estritas contra atos de violência baseada no género e contra instituições que  dão assistência às vítimas, com pressões sociais e a estigmatização, desencoraja algumas mulheres e raparigas de pedir a ajuda e recursos, em caso de maus tratos.

Os tratamentos médicos e os serviços de saúde mental, prestados às vítimas, são insuficientes, bem como a assistência jurídica, e cabe assim a Organizações Não Governamentais (ONG) colmatarem estas lacunas na medida dos seus meios limitados, segundo o comunicado.

Além disso, as vítimas de violação sexual que apresentam queixa junto das autoridades incorrem em ações judiciais por relações sexuais extraconjugais, se elas não puderem convencer o Tribunal que elas foram efetivamente violadas, refere a HWR.

"O Presidente Ould Ghazouani deverá dar um novo tom, demonstrando tolerância para atos de violência baseada no género”, declarou Sarha Leah Wihtson, diretora da Divisão da HRW para o Médio Oriente e África do Norte.

“As Mauritanas não deverão sofrer em silêncio da violação sexual e de outras formas de violência”, indignou-se.

As autoridades na Mauritânia deverão cessar de julgar e deter homens e  mulheres por causa das relações sexuais extraconjugais,  vulgo "Zina", em árabe.

Segundo a HRW, o Governo também deverá despenalizar esta infração a fim de harmonizar as leis mauritanas com  convenções internacionais que protegem o direito à vida privada e à autonomia pessoal.

Segundo o comunicado, o Presidente Ould Ghazouani deverá pressionar o Parlamento para que adote o projeto de lei sobre a violência baseada no género, pendente desde 2016.

Ele deverá além disso velar pelo alargamento da definição da violação sexual contida no projeto de lei, em estudo, e pela criminalização de todas as outras formas de violência sexual, exige a organização de defesa dos direitos humanos.

O Presidente também deverá apoiar a ab-rogação, no código penal, de todas as penas que constituem tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, tais como a morte por lapidação ou a flagelação, mesmo se uma moratória está atualmente em vigor sobre estas punições, lê-se na nota.

A HRW exortou igualmente o Governo a consagrar mais fundos à assistência às vitimas da violência, nomeadamente ao criar centros de acolhimento de curta e longa duração e unidades especializadas para lançarem ações judiciais em caso de violência sexual.

"A Mauritânia  também deverá renunciar a todas as suas reservas relativas aos artigos 13 (a) e 16 da Convenção Internacional  sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que incluem respetivamente o direito às prestações familiares e a exigência dum tratamento igualitário para qualquer questão matrimonial ou familiar “, observou a HRW.

-0- PANA MA/NFB/TBM/FK/DD 15out2019