BestFly Angola assegura voos domésticos em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O serviço de transporte aéreo doméstico, entre as ilhas de Cabo Verde vai passar a ser assegurado, a partir de segunda-feira, 17 de maio, pela empresa BestFly Angola, por um período experimental de seis meses, apurou a PANA na cidade da Praia, de fonte oficial.

Em comunicado, o Governo justifica que esta concessão "surge na sequência da manifesta decisão" da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV, do grupo espanhol Binter), "de cessar as suas operações, a partir de 17 de maio".

O grupo espanhol é até aqui o único operador aéreo que garante os voos domésticos, pelo que existe "a imperiosa necessidade de garantir os voos internos e assim o direito constitucional de mobilidade dos Cabo-verdianos".

O Executivo cabo-verdiano esclarece que, face a indisponibilidade da TICV de continuar a operar no mercado cabo-verdiano, decidiu convidar, por negociação direta, sem concurso público, a Bestfly Angola a fazer uma proposta para garantir as ligações domésticas.

Para o efeito, a empresa angolana estabelecida no mercado de aviação desde 2009 e com experiência na gestão de aeronaves e handling de aviões, criou  a companhia Bestfly Cabo Verde, que vai contar com a mão de obra cabo-verdiana nas operações.

O contrato terá uma duração de seis meses, período descrito como "suficiente" para que sejam criadas as condições de montagem de "soluções estruturantes e viáveis".

Na nota, o Governo explica que o objetivo é garantir a prestação de serviço público de transporte regular doméstico por um ou mais operadores de transporte aéreo”, após o fim da relação com a Binter, dono da TICV.

Os acionistas da TICV, segundo o Governo, mostraram “desinteresse pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de parar as operações e liquidação da empresa salvo se não houvesse um comprador interessado”.

Mesmo depois de alguns modelos apresentados pelo Governo de Ulisses Correia e Silva, acrescenta, não foi possível chegar-se a um acordo entre as partes sobre o formato e a natureza dos apoios do Estado à TICV, S.A e outros compromissos".

O Governo reconhece que a Binter sofreu uma redução acentuada do seu movimento devido a covid-19, à volta de 70 por cento, o que teve impacto profundo nas suas contas. 

Os acionistas da empresa deram a conhecer esta situação ao Governo, ainda em 2020, e "prontamente o Governo apresentou algumas modalidades de ajuda no quadro dos instrumentos definidos para apoiar a indústria da aviação civil, por forma a ultrapassar essa situação".

No decorrer das conversações sobre o modelo de apoio que poderia ser negociado, prossegue a nota, os acionistas manifestaram o desinteresse pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de parar as operações.

O Executivo acrescenta que manteve as negociações com o propósito de encontrar uma solução que permitisse a continuidade da operação da TICV, SA, e por consequência a mobilidade aérea de pessoas e cargas entre as ilhas, mas isso foi impossível. 

“Infelizmente, após várias sessões negociais não foi possível chegar-se a um acordo (...) e os acionistas da Binter comunicaram que irão cessar os voos, a partir de 17 de maio", indica a nota governamental.

Perante este quadro, e sendo necessário garantir a mobilidade interilhas, o Governo viu-se na obrigação de procurar uma solução de emergência que se traduziu no convite a BestFly Angola a apresentar uma proposta.

O convite teve como consequência a prevista assinatura de um contrato de concessão de exploração de serviço de interesse público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio.

Isso inclui ainda as obrigações de serviço público, figurino previsto no Código Aeronáutico de Cabo Verde.

O contrato temporário define as obrigações e direitos da concedente, o Estado, e da concessionária, a BestFly Angola.

Garante os princípios mínimos que norteiam a política de mobilidade, como a proteção dos consumidores, a delimitação e disciplina na prática de tarifas e a regularidade, a pontualidade e a qualidade do serviço público.

Garante ainda a unificação do mercado, a segurança bem como a cobertura de todas as ilhas em matéria de serviço de transporte aéreo. 

“Pretendeu-se com esta contratação prevenir qualquer sobressalto que poderia emergir da desistência do atual e único operador aéreo no mercado, pondo em causa a ligação aérea entre as ilhas“, assegura o Governo.

-0- PANA CS/IZ 14maio2021