PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE e UA advogam “ação concertada” sobre crise na Guiné-Bissau
Luanda, Angola (PANA) – O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS/UA) e o Comité Político e de Segurança da União Europeia (CPS/UE) defenderam “uma ação internacional concertada” e inclusiva para a resolução da crise política na Guiné-Bissau agravada pelo golpe de Estado de 12 de abril passado.
Segundo uma nota de imprensa transmitida à PANA, em Luanda, este apelo faz parte das recomendações saídas da quinta reunião anual consultiva entre o CPS/UA e o CPS/UE realizada de 29 a 30 de maio de 2012 na capital belga, Bruxelas.
No termo deste encontro, os dois órgãos reiteraram as suas posições anteriores, que condenam firmemente o golpe de Estado na Guiné-Bissau e preconizam a restauração imediata da ordem constitucional no país com a recondução das autoridades políticas e democráticas destituídas pelos militares golpistas.
No seu entender, a situação na Guiné-Bissau exige uma ação internacional concertada entre a União Africana, a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), as Nações Unidas e a União Europeia para repor a ordem constitucional, concluir a reforma do setor de defesa e segurança e combater o narcotráfico e a impunidade no país.
Reafirmando a sua preocupação pelo “impacto negativo” do tráfico de drogas e do crime organizado no país, defenderam ainda a retomada do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Estado militar, quando o país caminhava para a segunda volta das eleições presidenciais antecipadas após a morte do Presidente democraticamente eleito, Malam Bacai Sanhá.
Para além da questão da Guiné-Bissau, a reunião de Bruxelas debruçou-se também sobre a situação na Somália, o conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul bem como sobre a crise no Mali.
Sobre este último, o CPS/UA e o CPS/UE retiraram a sua condenação ao golpe de Estado ocorrido no país, a 22 de março deste ano, e apelaram às partes para cooperarem com o Governo de Transição para a elaboração de um roteiro inclusivo com vista à reposição completa da ordem constitucional e civil.
Condenaram veementemente as violações dos direitos humanos no norte do Mali e salientaram a necessidade de se resolver o problema do Sahel de uma maneira holística, cobrindo os aspetos político e de segurança, da assistência humanitária, da segurança alimentar e da reinserção dos trabalhadores migrantes.
Quanto à Somália, a reunião apelou aos atores políticos do país para a necessidade de se respeitar a data de 20 de agosto de 2012 para se pôr fim ao período de transição e solicitaram aos demais parceiros internacionais no sentido de aumentarem os seus apoios à Missão da União Africana na Somália (AMISOM).
Depois de passar em revista o conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul, a reunião reiterou o seu apoio ao roteiro da UA para a resolução dos diferendos entre os dois países e apelaram para que a implementação do roteiro seja acompanhada de ações práticas no terreno, incluindo a ativação do Mecanismo de Monitorização e Verificação da Fronteira entre os dois países.
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Segundo uma nota de imprensa transmitida à PANA, em Luanda, este apelo faz parte das recomendações saídas da quinta reunião anual consultiva entre o CPS/UA e o CPS/UE realizada de 29 a 30 de maio de 2012 na capital belga, Bruxelas.
No termo deste encontro, os dois órgãos reiteraram as suas posições anteriores, que condenam firmemente o golpe de Estado na Guiné-Bissau e preconizam a restauração imediata da ordem constitucional no país com a recondução das autoridades políticas e democráticas destituídas pelos militares golpistas.
No seu entender, a situação na Guiné-Bissau exige uma ação internacional concertada entre a União Africana, a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), as Nações Unidas e a União Europeia para repor a ordem constitucional, concluir a reforma do setor de defesa e segurança e combater o narcotráfico e a impunidade no país.
Reafirmando a sua preocupação pelo “impacto negativo” do tráfico de drogas e do crime organizado no país, defenderam ainda a retomada do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Estado militar, quando o país caminhava para a segunda volta das eleições presidenciais antecipadas após a morte do Presidente democraticamente eleito, Malam Bacai Sanhá.
Para além da questão da Guiné-Bissau, a reunião de Bruxelas debruçou-se também sobre a situação na Somália, o conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul bem como sobre a crise no Mali.
Sobre este último, o CPS/UA e o CPS/UE retiraram a sua condenação ao golpe de Estado ocorrido no país, a 22 de março deste ano, e apelaram às partes para cooperarem com o Governo de Transição para a elaboração de um roteiro inclusivo com vista à reposição completa da ordem constitucional e civil.
Condenaram veementemente as violações dos direitos humanos no norte do Mali e salientaram a necessidade de se resolver o problema do Sahel de uma maneira holística, cobrindo os aspetos político e de segurança, da assistência humanitária, da segurança alimentar e da reinserção dos trabalhadores migrantes.
Quanto à Somália, a reunião apelou aos atores políticos do país para a necessidade de se respeitar a data de 20 de agosto de 2012 para se pôr fim ao período de transição e solicitaram aos demais parceiros internacionais no sentido de aumentarem os seus apoios à Missão da União Africana na Somália (AMISOM).
Depois de passar em revista o conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul, a reunião reiterou o seu apoio ao roteiro da UA para a resolução dos diferendos entre os dois países e apelaram para que a implementação do roteiro seja acompanhada de ações práticas no terreno, incluindo a ativação do Mecanismo de Monitorização e Verificação da Fronteira entre os dois países.
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