PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Senegal organiza Mesa Redonda de doadores sobre julgamento de Hissène Habré
Dakar- Senegal (PANA) -- O Senegal vai organizar na sua capital, Dakar, em Novembro deste ano, uma Mesa Redonda de Doadores para mobilizar fundos para julgar o ex-Presidente tchadiano, Hissène Habré, que se exilou neste país da África Ocidental.
Esta faz parte das decisões finais da última cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) realizada de 25 a 27 de Julho, passado na capital ugandesa, Kampala.
Para o efeito, o Governo senegalês e a Comissão da UA foram instados a prosseguir consultas com os parceiros da organização continental, particularmente a União Europeia (UE), com vista a garantir o êxito da conferência de doadores.
O caso do julgamento de Hissène Habré que se arrasta há anos e que a UA decidiu confiar ao Governo senegalês anda praticamente encalhado na indisponibilidade de recursos financeiros para custear o processo.
Para se determinar "um orçamento consensual" do mesmo, está ainda por definir a duração do julgamento, o número de juízes de instrução e escrivães bem como de missões de investigadores ao Tchad.
Está também por identificar o edifício que vai albergar as audiências, estando em análise opções tais como reabilitar um imóvel proposto pelo Senegal, arrendar um outro ou utilizar um prédio urbano pré-fabricado.
Outra questão por resolver prende-se com o número, a proteção e a segurança de testemunhas; as modalidades de gestão dos fundos e a cooperação jurídica entre o Tchad e o Senegal, para além de outros pormenores logísticos.
A proposta de orçamento inicial apresentada pelas autoridades senegalesas para organizar o processo foi de cerca de 18 biliões de francos CFA (27,4 milhões de euros) julgada demasiado elevada pela comunidade internacional.
A ideia da organização duma Mesa Redonda de Doadores data da penúltima cimeira da UA realizada em Fevereiro deste ano, na sede da organização panafricana, em Addis Abeba (Etiópia).
Na altura, a Assembleia da UA reunida na sua XIV sessão ordinária instou os Estados-membros da UA a fazerem contribuições voluntárias ao orçamento em moldes a serem definidos após consultas entre a UA e o Governo senegalês.
Hissene Habré dirigiu o Tchad de 1982 até à sua fuga, em 1990, para o Senegal, na sequência da tomada do poder pelo atual Presidente Idriss Déby Itno.
Dossiês da sua Polícia Política descobertos pela Organização não Governamental Human Rights Watch (HRW), em Maio de 2001, revelam a identidade de mil 208 pessoas falecidas em detenção e 12 mil 321 outras vítimas de violações diversas.
Inculpado no Senegal em 2000, ele acabou não sendo julgado pela Justiça deste país que se declarou incompetente para o efeito.
As suas vítimas recorreram então à Bélgica e, após quatro anos de inquérito, um juiz belga lançou um mandado de captura internacional, acusando Habré de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e atos de tortura.
As autoridades senegalesas detiveram Habré em Novembro de 2005 e pediram à UA que se pronunciasse sobre a "jurisdição competente" para o julgar.
Em Julho de 2006, esta organização, apoiando-se nas recomendações do seu Comité de Eminentes Juristas Africanos (CEJA), mandatou o Senegal para julgar Habré "em nome de África".
Esta faz parte das decisões finais da última cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) realizada de 25 a 27 de Julho, passado na capital ugandesa, Kampala.
Para o efeito, o Governo senegalês e a Comissão da UA foram instados a prosseguir consultas com os parceiros da organização continental, particularmente a União Europeia (UE), com vista a garantir o êxito da conferência de doadores.
O caso do julgamento de Hissène Habré que se arrasta há anos e que a UA decidiu confiar ao Governo senegalês anda praticamente encalhado na indisponibilidade de recursos financeiros para custear o processo.
Para se determinar "um orçamento consensual" do mesmo, está ainda por definir a duração do julgamento, o número de juízes de instrução e escrivães bem como de missões de investigadores ao Tchad.
Está também por identificar o edifício que vai albergar as audiências, estando em análise opções tais como reabilitar um imóvel proposto pelo Senegal, arrendar um outro ou utilizar um prédio urbano pré-fabricado.
Outra questão por resolver prende-se com o número, a proteção e a segurança de testemunhas; as modalidades de gestão dos fundos e a cooperação jurídica entre o Tchad e o Senegal, para além de outros pormenores logísticos.
A proposta de orçamento inicial apresentada pelas autoridades senegalesas para organizar o processo foi de cerca de 18 biliões de francos CFA (27,4 milhões de euros) julgada demasiado elevada pela comunidade internacional.
A ideia da organização duma Mesa Redonda de Doadores data da penúltima cimeira da UA realizada em Fevereiro deste ano, na sede da organização panafricana, em Addis Abeba (Etiópia).
Na altura, a Assembleia da UA reunida na sua XIV sessão ordinária instou os Estados-membros da UA a fazerem contribuições voluntárias ao orçamento em moldes a serem definidos após consultas entre a UA e o Governo senegalês.
Hissene Habré dirigiu o Tchad de 1982 até à sua fuga, em 1990, para o Senegal, na sequência da tomada do poder pelo atual Presidente Idriss Déby Itno.
Dossiês da sua Polícia Política descobertos pela Organização não Governamental Human Rights Watch (HRW), em Maio de 2001, revelam a identidade de mil 208 pessoas falecidas em detenção e 12 mil 321 outras vítimas de violações diversas.
Inculpado no Senegal em 2000, ele acabou não sendo julgado pela Justiça deste país que se declarou incompetente para o efeito.
As suas vítimas recorreram então à Bélgica e, após quatro anos de inquérito, um juiz belga lançou um mandado de captura internacional, acusando Habré de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e atos de tortura.
As autoridades senegalesas detiveram Habré em Novembro de 2005 e pediram à UA que se pronunciasse sobre a "jurisdição competente" para o julgar.
Em Julho de 2006, esta organização, apoiando-se nas recomendações do seu Comité de Eminentes Juristas Africanos (CEJA), mandatou o Senegal para julgar Habré "em nome de África".
