PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Assembleia Legislativa da África Oriental apoia UA contra TPI
Dar-es-Salaam, Tanzânia (PANA) – A Assembleia Legislativa da África Oriental (EALA) votou uma resolução de apoio à posição adotada pela União Africana (UA), que pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para adiar o mandado de captura contra o Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, e o seu Vice-Presidente, William Samoei Ruto.
Os líderes da UA adotaram esta decisão durante a cimeira extraordinária de 12 de outubro último em Addis Abeba, na Etiópia.
Durante a sua sessão organizada em Bujumbura (Burundi), os deputados da África Oriental exprimiram quinta-feira o seu apoio massivo à posição da UA, sublinhando que o TPI devia adiar os julgamentos dos líderes quenianos durante o seu mandato à frente do país.
A Assembleia pediu igualmente aos chefes de Estados da Comunidade da África Oriental (EAC) para instalar um Tribunal Penal para onde os julgamentos dos líderes serão transferidos e sugeriu que o mesmo Tribunal seja dotado de meios para julgar outros processos da mesma natureza.
« Enquanto o Presidente Kenyatta e o Vice-Presidente Ruto têm casos pendentes, eles dispõem dum mandato constitucional a executar em virtude das suas respetivas funções », nota a resolução da EALA, afirmando que « a sua ausência para o seu julgamento é incompatível com o princípio de servir o povo do Quénia ».
Segundo os deputados da EAC, a Constituição do Quénia prevê a proteção do Presidente ou de qualquer pessoa que exerça as mesmas funções contra procedimentos penais durante o seu mandato.
Durante debates sobre esta questão, um membro da Câmara, Patricia Hajabakiga, afirmou que ninguém deve retirar a estes dois líderes eleitos a sua responsabilidade de dirigir o Quénia.
« Eu não apoio a impunidade, mas o TPI não foi justo com os Africanos. Não somos cidadãos de segunda categoria », defendeu.
William Ruto está em Haia, nos Países Baixos, com o jornalista Joshuara Sang, onde está em curso o seu julgamento por alegado envolvimento nas violências pós-eleitorais no Quénia, que fizeram milhares de mortos em 2007.
-0- PANA AR/SEG/NFB/JSG/FK/TON 25out2013
Os líderes da UA adotaram esta decisão durante a cimeira extraordinária de 12 de outubro último em Addis Abeba, na Etiópia.
Durante a sua sessão organizada em Bujumbura (Burundi), os deputados da África Oriental exprimiram quinta-feira o seu apoio massivo à posição da UA, sublinhando que o TPI devia adiar os julgamentos dos líderes quenianos durante o seu mandato à frente do país.
A Assembleia pediu igualmente aos chefes de Estados da Comunidade da África Oriental (EAC) para instalar um Tribunal Penal para onde os julgamentos dos líderes serão transferidos e sugeriu que o mesmo Tribunal seja dotado de meios para julgar outros processos da mesma natureza.
« Enquanto o Presidente Kenyatta e o Vice-Presidente Ruto têm casos pendentes, eles dispõem dum mandato constitucional a executar em virtude das suas respetivas funções », nota a resolução da EALA, afirmando que « a sua ausência para o seu julgamento é incompatível com o princípio de servir o povo do Quénia ».
Segundo os deputados da EAC, a Constituição do Quénia prevê a proteção do Presidente ou de qualquer pessoa que exerça as mesmas funções contra procedimentos penais durante o seu mandato.
Durante debates sobre esta questão, um membro da Câmara, Patricia Hajabakiga, afirmou que ninguém deve retirar a estes dois líderes eleitos a sua responsabilidade de dirigir o Quénia.
« Eu não apoio a impunidade, mas o TPI não foi justo com os Africanos. Não somos cidadãos de segunda categoria », defendeu.
William Ruto está em Haia, nos Países Baixos, com o jornalista Joshuara Sang, onde está em curso o seu julgamento por alegado envolvimento nas violências pós-eleitorais no Quénia, que fizeram milhares de mortos em 2007.
-0- PANA AR/SEG/NFB/JSG/FK/TON 25out2013
