PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento Panafricano duramente criticado por má gestão financeira
Addis Abeba- Etiópia (PANA) -- O Sub-comité Consultivo sobre Questões administrativas, Orçamentais e Financeiras da União Africana (UA) fez duras críticas contra o Parlamento Panafricano (PAP), acusando-o de desrespeitar o regulamento financeiro da organização continental, soube a PANA terça-feira de fonte segura em Addis Abeba, capital da Etiópia.
De acordo com o relatório do Sub-comité, cuja cópia foi enviada à PANA, o PAP continua a incluir no seu orçamento as despesas de viagem dos parlamentares que deveriam "normalmente ser garantidas pelos seus Estados membros" durante um período transitório.
A mesma constatação foi feita sobre os subsídios de presença, de advocacia, de comunicação, de coordenação e de responsabilidade, que estão inscritas no orçamento, ao passo que elas são "inconformes com o regulamento financeiro".
O Sub-comité nota igualmente que "o subsídio de função foi calculado com base em 58 por cento do salário básico, em vez de 40 por cento, tal como estipulado nos estatutos e regulamentos do pessoal da União Africana".
Ele sublinha também que o Parlamento Panafricano desrespeitou o limite de aumento de cinco por cento do orçamento de 2009 em relação ao de 2008.
Com base nestas constatações, o Sub-comité Consultivo sobre Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras recomenda ao PAP para "cessar de aplicar o subsídio de função de 58 por cento para o reduzir para 40 por cento, logo que os contratos dos 31 membros do pessoal expirarem em 2009 e os de 21 outros em 2010".
O PAP foi instado a informar "imediatamente" o seu pessoal sobre as mudanças efectuadas "a fim de lhes permitir preparar-se em conformidade".
Nas suas recomendações, o Sub-comité pede também ao Parlamento Panafricano para suspender o pagamento do subsídio de função ao pessoal local a partir de Janeiro corrente, acrescentando que para os beneficiários legítimos ele deve ser calculado apenas com base no salário básico e sem incluir o subsídio de habitação.
Relativamente às decisões do Gabinete do PAP, o comité consultivo considera que as que têm incidências financeiras só devem ser aplicadas "após a aprovação dos órgãos deliberantes da UA".
Acrescenta que "nenhuma dotação orçamental não autorizada deve figuar no orçamento de 2009, incluindo o subsídios de presença, de advocacia, de comunicação, de coordenação e de responsabilidade".
O PAP foi chamado a aplicar todas as recomendações feitas pelo Comité dos Representantes Permanentes (COREP) e pelo seu Sub-comité sobre Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras.
Estas recomendações figuraram na agenda da sessão ordinária do COREP realizada segunda-feira em Addis Abeba.
O fim dos trabalhos da reunião dos embaixadores africanos está previsto para esta terça-feira, mas poderá ser adiado para quarta- feira.
De acordo com o relatório do Sub-comité, cuja cópia foi enviada à PANA, o PAP continua a incluir no seu orçamento as despesas de viagem dos parlamentares que deveriam "normalmente ser garantidas pelos seus Estados membros" durante um período transitório.
A mesma constatação foi feita sobre os subsídios de presença, de advocacia, de comunicação, de coordenação e de responsabilidade, que estão inscritas no orçamento, ao passo que elas são "inconformes com o regulamento financeiro".
O Sub-comité nota igualmente que "o subsídio de função foi calculado com base em 58 por cento do salário básico, em vez de 40 por cento, tal como estipulado nos estatutos e regulamentos do pessoal da União Africana".
Ele sublinha também que o Parlamento Panafricano desrespeitou o limite de aumento de cinco por cento do orçamento de 2009 em relação ao de 2008.
Com base nestas constatações, o Sub-comité Consultivo sobre Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras recomenda ao PAP para "cessar de aplicar o subsídio de função de 58 por cento para o reduzir para 40 por cento, logo que os contratos dos 31 membros do pessoal expirarem em 2009 e os de 21 outros em 2010".
O PAP foi instado a informar "imediatamente" o seu pessoal sobre as mudanças efectuadas "a fim de lhes permitir preparar-se em conformidade".
Nas suas recomendações, o Sub-comité pede também ao Parlamento Panafricano para suspender o pagamento do subsídio de função ao pessoal local a partir de Janeiro corrente, acrescentando que para os beneficiários legítimos ele deve ser calculado apenas com base no salário básico e sem incluir o subsídio de habitação.
Relativamente às decisões do Gabinete do PAP, o comité consultivo considera que as que têm incidências financeiras só devem ser aplicadas "após a aprovação dos órgãos deliberantes da UA".
Acrescenta que "nenhuma dotação orçamental não autorizada deve figuar no orçamento de 2009, incluindo o subsídios de presença, de advocacia, de comunicação, de coordenação e de responsabilidade".
O PAP foi chamado a aplicar todas as recomendações feitas pelo Comité dos Representantes Permanentes (COREP) e pelo seu Sub-comité sobre Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras.
Estas recomendações figuraram na agenda da sessão ordinária do COREP realizada segunda-feira em Addis Abeba.
O fim dos trabalhos da reunião dos embaixadores africanos está previsto para esta terça-feira, mas poderá ser adiado para quarta- feira.
