Observadores da UA contra uso de meios públicos na campanha eleitoral em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A missão de observadores da União Africana (UA) às eleições presidenciais de 17 de outubro, em Cabo Verde, recomendou terça-feira a alteração da lei para restringir o uso de bens e meios públicos para fins de campanha eleitoral, apurou a PANA na cidade da Praia.
A declaração preliminar da missão, que vai continuar a acompanhar o processo até à divulgação final dos resultados para produzir a sua declaração definitiva, revela que os observadores receberam a denúncia de várias candidaturas sobre o uso de bens públicos a favor de uma candidatura apoiada pelo partido que sustenta o Governo, o que criou um clima de jogo desigual.
Neste sentido, a missão da UA, que considera que, de um modo geral, as eleições decorreram num “clima de paz” e foram “transparentes e justas”, deixou uma série de recomendações ao Governo, ao Parlamento e aos órgãos de administração eleitoral.
“Ao Governo, introduzir na lei eleitoral restrição ao uso de bens e meios públicos para fins de campanhas eleitorais. Para o parlamento rever os textos legais relevantes a fim de reconhecer, formalmente, o direito da sociedade civil a participar na vida pública através da observação, sensibilização, educação eleitoral dos cidadãos em conformidade com os compromissos internacionais e regionais a este respeito”, disse o chefe da missão, o diplomara angolano Ismael Martins.
Outra recomendação diz respeito à revisão da Lei Eleitoral sobre o financiamento das campanhas e reembolsos das despesas de campanha dos candidatos, baixando a percentagem dos votos exigidos aos candidatos de 10 para cinco por cento, de acordo com as normas internacionais neste domínio.
À Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Direção Geral de Acompanhamento do Processo Leitoral (DGAPE) instou a intensificarem a sensibilização dos eleitores com vista a uma maior participação no pleito eleitoral e continuar a promover a educação cívica e eleitoral nas escolas secundárias e universidades, com vista a mobilizar os jovens para votação.
Recomendou, ainda, a utilização de boletins de voto numerados em série para permitir a rastreabilidade e contabilidade a fim de promover, ainda mais, o princípio da transparência eleitoral.
Entretanto, Ismael Martins congratulou-se com o clima geral de paz em que decorreram as eleições e apelou ao povo e aos atores políticos cabo-verdianos para preservar esse “clima de calma” até ao anúncio dos resultados finais e recorrer aos meios legais no caso de qualquer contestação dos resultados provisórios.
“A missão elogia a CNE e a DGAPE pelas suas competências técnicas e operacionais que levaram à realização de umas eleições transparentes e justas, embora a transmissão eletrónica dos resultados provisórios tenha sido gerida pela NOSI sem a responsabilidade clara e bem definida da CNE”, disse Ismael Martins.
A missão de observação eleitoral de curto prazo é composta por 35 observadores de 20 países africanos, que foram distribuídos por 17 equipas destacadas nas nove ilhas habitadas do país.
No total, no dia das eleições, visitaram 178 mesas nos centros urbanos e rurais.
Além disso, encontrou-se com os principais intervenientes do processo eleitoral, nomeadamente a CNE, a DGAPE, as autoridades governamentais, os representantes dos órgãos da comunicação social, os candidatos, o corpo diplomático africano acreditado em Cabo Verde e interagiu com a missão de observadores da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).
-0- PANA CS/IZ 20out2021
