Cabo Verde beneficia mais de 13.000 famílias com tarifa social de eletricidade
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde anunciou, quinta-feira, na cidade da Praia, que mais de 13.200 famílias cabo-verdianas já beneficiaram da tarifa social de eletricidade.
Mais outras 500 foram contempladas com contratos e que 11.000l com perdão da dívida e que mais de 1.000 com ligação à rede, segundo dados revelados pela diretora do gabinete do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Margarida Andrade.
Explicou que estes benefícios fazem parte da Resolução do Conselho de Ministros que aprovou, em 2020, a medida adicional que visa o empoderamento das famílias pobres relativo ao consumo condigno de água e energia pelos agregados familiares pobres inscritos no Cadastro Social Único (CSU).
Com esta medida, prosseguiu, o Estado assume as dívidas e o pagamento da taxa de religação de água e eletricidade destas famílias cabo-verdianas inscritas no CSU.
Em declarações à Agencia Cabo-verdiana de Noticias (Inforpress), Margarida Andrade explicou que os dados de janeiro a novembro de 2021 indicam que, a nível nacional, um total de 13.268 famílias beneficiaram destas medidas, sendo 515 com contratos, 11.566 com perdão da dívida e 1.187 com ramal (ligação à rede).
Por outro lado, a governante realçou que, com a implementação destas medidas, o Governo já gastou mais de 523.000.000 escudos (cerca de 4.800.000 euros), ao assumir os custos destes serviços.
A nível da tarifa social de água, ela adiantou que, até ao momento, ainda não há dados disponíveis e informações dos serviços autónomos de água das câmaras municipais da região norte, nem das empresas de água das ilhas do Fogo, Brava e Boa Vista.
Afirmou que os dados disponíveis se referem à região de Santiago Sul e Norte, onde 7.253 famílias foram comtempladas com serviços de perdão da dívida, religação e processo de novas ligações, tendo o Governo investido mais de 240.000.000 escudos (cerca de 2.180.000 euros).
A tarifa social de eletricidade é uma medida tomada pelo Governo em 2020, como forma de mitigar os efeitos da covid-19 no seio das pessoas em situação de vulnerabilidade, inscritas no CSU, e para o aumento do acesso das famílias aos bens básicos num momento extremamente difícil.
Para tal, o Estado vai, também, assumir os custos da ligação à rede pública de abastecimentos aos agregados familiares atualmente fora do sistema formal, ou seja, todos aqueles que não têm água canalizada na sua residência terão os custos desta ligação assumidos pelo Estado.
Enquanto isso, entrou em vigor, a partir de 01 de janeiro corrente, a redução do Iimpostosobre Valor Acrescentado (IVA) de 15 para oito por cento na eletricidade e água.
Trata-se, segundo anunciada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, de uma das medidas tomadas pelo executivo com o objetivo de mitigar o impacto da variação do preço de eletricidade, que, em outubro do ano de 2021, aumentou em mais 30 por cento, e, ao mesmo tempo, fazer face ao contexto de crise da pandemia da covid-19 que o país vive, neste momento, com impactos no rendimento das famílias e das empresas.
Para além da redução do IVA, o chefe do Governo anunciou ainda, na altura, que a tarifa social de energia ia passar dos 30 por cento para 50 por cento.
“Assim sendo, as famílias que beneficiam da tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam atualmente. Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres”, disse, apontando também para a majoração dos custos de eletricidade e da água para as empresas com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
Conforme explicou, os níveis de majoração deviam ser definidos em sede do orçamento do Estado de 2022, aprovado em sede do Parlamento em dezembro.
A implementação destas medidas vai representar uma renúncia fiscal de 614.000.000 escudos (cerca de 6.000.000 euros) em 2022, conforme os cálculos do chefe do Governo.
-0- PANA CS/DD 28jan2022
