Reestruturação da transportadora aérea cabo-verdiana prevê despedimentos de 207 trabalhadores
Praia, Cabo Verde (PANA) – O acordo de financiamento de quase 8,5 milhões de euros, entre o Governo e o Banco Mundial para a reestruturação da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que voltou a ter o Estado cabo-verdiano como accionista maioritário, prevê o despedimento de 207 dos cerca de 300 trabalhadores, apurou a PANA segunda-feira de fonte oficial.
O acordo, celebrado em 03 de julho último entre Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), do grupo Banco Mundial, prevê financiar o "reforço da gestão financeira" da companhia, "através da implementação de reformas estratégicas.
As reformas incluem, entre outras, uma "reconfiguração dos recursos humanos e preparação da redução de cerca de 207 funcionários", do "financiamento público reduzido para as operações dos TACV resultantes de outras reformas estratégicas" e o "pagamento de indemnizações”, aos funcionários da companhia que vão ser dispensados.
O Estado cabo-verdiano assumiu, em 06 de julho, a posição de 51 por cento da TACV detida, desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.
A reversão de privatização da Cabo Verde Airlines (CVA, nome comercial adotado desde 2019 para a TACV), feita por decreto-lei, foi justificada no mesmo documento com "sérias preocupações" face o "cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins" definidos no processo de privatização.
Entre as preocupações do Governo constam o "cumprimento com os procedimentos acordados de pagamento de despesas, registo contabilístico e contratação", a "salvaguarda dos interesses da empresa e objetivos da parceria em consequência de envolvimento em atos e contratos que revelam substâncias e sérios conflitos de interesse".
Consta ainda a "contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira e da estrutura de capital" da companhia ou sobre a "concretização integral da venda direta em prazo, condições de pagamento e demais termos".
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51 por cento da então empresa pública TACV por 1,3 milhão de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70 por cento pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36 por cento da CVA) e em 30 por cento por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantinha uma posição de 39 por cento (restantes 10% vendidos a emigrantes cabo-verdianos e trabalhadores da companhia), concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do 'hub' do Sal, deixando os voos domésticos.
Até à nomeação dos novos titulares dos órgãos sociais, o mesmo decreto-lei estabelece que a companhia será representada e administrada por um gestor designado por despacho conjunto dos ministros das Finanças e do Turismo e dos Transportes.
-0- PANA CS/IZ 19julho2021
