PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
União Africana insurge-se contra "regime ilegal" em Madagáscar
Addis Abeba- Etiópia (PANA) -- Preocupada com a contínua crise política prevalecente em Madagáscar, a União Africana (UA) vai advertir o "regime ilegal" instalado neste país contra quaisquer tentativas de impor soluções unilaterais, soube a PANA terça-feira em Addis Abeba.
Numa das decisões da 14ª cimeira da UA de 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro, em Addis Abeba, a organização panafricana defende que o Acordo de Maputo e a Acta Adicional de Addis Abeba consituem o "único roteiro para uma solução abrangente à crise em Madagáscar".
Neste sentido, a conferência dos chefes de Estado e de Governo da UA congratula-se com os esforços já empreendidos pela sua organização e pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para repor a ordem constitucional no país.
Exprime o seu total apoio às propostas de saída da crise apresentadas às partes malgaxes em Julho passado pelo presidente da Comissão Africana, Jean Ping, e insta os parceiros internacionais a manter o seu apoio aos esforços actualmente em curso para restaurar a ordem constitucional e resolver a crise em Madagáscar.
Por seu turno, o Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA é instado a reunir-se oportunamente para rever a situação e tomar as decisões que se impõem à luz dos instrumentos jurídicos da União Africana.
Durante os trabalhos preparatórios da cimeira de Addis Abeba, o presidente da Comissão da UA, Jean Ping, havia anunciado que as partes malgaxes tinham um prazo de duas semanas para responder às propostas do Grupo Internacional de Contacto (GIC) sob pena de sofrer sanções da comunidade internacional.
Segundo Jean Ping, a UA confiou à SADC a liderança do processo de busca de uma solução negociada à crise malgaxe que passa pelo retorno à ordem constitucional incluindo com o recurso à força.
O Acordo de Transição Política assinado a 8 de Agosto passado na capital moçambicana, Maputo, obriga as partes malgaxes a pôr termo à crise que ditou a saída forçada do poder, em Março último, do Presidente democraticamente eleito, Marc Ravalomanana.
O acordo estipula que a transição não deve exceder 15 meses a partir da data da sua assinatura e culmina com a realização de eleições presidenciais e legislativas sob supervisão internacional.
Entre outros, foram signatários deste documento o actual homem forte da Grande ilha, Andry Rajoelina, que preside à Alta Autoridade de Transição (AAT), e Marc Ravalomanana, na presença de mediadores internacionais incluindo Tiébilé Dramé das Nações Unidas.
Os dois predecessores de Ravalomanana, designadamente Didier Ratsiraka e Albert Zafy, também subscreveram o acordo no termo de conversações lideradas pelo antigo chefe de Estado de Moçambique, Joaquim Chissano, enquanto mediador da SADC, bloco regional a que Madagáscar pertence.
A nova crise política malgaxe foi marcada por um golpe de Estado que obrigou Ravalomanana a exilar-se na África do Sul, depois de assinar um decreto presidencial que transferia os seus poderes a um grupo restrito de membros da hierarquia militar do país.
Ravalomanana deixou o poder depois de dois meses de crise social e política, a pior vivida no país desde a sua controversa ascensão à Presidência em 2002, e que custou a vida a mais de 130 pessoas.
Esta crise foi, em parte, gerada pelas divergências entre Ravalomanana e Rajoelina, ex-presidente da Câmara Municipal de Antananarivo e actual chefe de Estado.
Numa das decisões da 14ª cimeira da UA de 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro, em Addis Abeba, a organização panafricana defende que o Acordo de Maputo e a Acta Adicional de Addis Abeba consituem o "único roteiro para uma solução abrangente à crise em Madagáscar".
Neste sentido, a conferência dos chefes de Estado e de Governo da UA congratula-se com os esforços já empreendidos pela sua organização e pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para repor a ordem constitucional no país.
Exprime o seu total apoio às propostas de saída da crise apresentadas às partes malgaxes em Julho passado pelo presidente da Comissão Africana, Jean Ping, e insta os parceiros internacionais a manter o seu apoio aos esforços actualmente em curso para restaurar a ordem constitucional e resolver a crise em Madagáscar.
Por seu turno, o Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA é instado a reunir-se oportunamente para rever a situação e tomar as decisões que se impõem à luz dos instrumentos jurídicos da União Africana.
Durante os trabalhos preparatórios da cimeira de Addis Abeba, o presidente da Comissão da UA, Jean Ping, havia anunciado que as partes malgaxes tinham um prazo de duas semanas para responder às propostas do Grupo Internacional de Contacto (GIC) sob pena de sofrer sanções da comunidade internacional.
Segundo Jean Ping, a UA confiou à SADC a liderança do processo de busca de uma solução negociada à crise malgaxe que passa pelo retorno à ordem constitucional incluindo com o recurso à força.
O Acordo de Transição Política assinado a 8 de Agosto passado na capital moçambicana, Maputo, obriga as partes malgaxes a pôr termo à crise que ditou a saída forçada do poder, em Março último, do Presidente democraticamente eleito, Marc Ravalomanana.
O acordo estipula que a transição não deve exceder 15 meses a partir da data da sua assinatura e culmina com a realização de eleições presidenciais e legislativas sob supervisão internacional.
Entre outros, foram signatários deste documento o actual homem forte da Grande ilha, Andry Rajoelina, que preside à Alta Autoridade de Transição (AAT), e Marc Ravalomanana, na presença de mediadores internacionais incluindo Tiébilé Dramé das Nações Unidas.
Os dois predecessores de Ravalomanana, designadamente Didier Ratsiraka e Albert Zafy, também subscreveram o acordo no termo de conversações lideradas pelo antigo chefe de Estado de Moçambique, Joaquim Chissano, enquanto mediador da SADC, bloco regional a que Madagáscar pertence.
A nova crise política malgaxe foi marcada por um golpe de Estado que obrigou Ravalomanana a exilar-se na África do Sul, depois de assinar um decreto presidencial que transferia os seus poderes a um grupo restrito de membros da hierarquia militar do país.
Ravalomanana deixou o poder depois de dois meses de crise social e política, a pior vivida no país desde a sua controversa ascensão à Presidência em 2002, e que custou a vida a mais de 130 pessoas.
Esta crise foi, em parte, gerada pelas divergências entre Ravalomanana e Rajoelina, ex-presidente da Câmara Municipal de Antananarivo e actual chefe de Estado.
