PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Reforma da Comissão da União Africana volta a debate na cimeira de Malabo
Malabo, Guiné Equatorial (PANA) – A transformação da Comissão da União Africana (CUA) em Autoridade da União Africana (AUA) está entre as várias decisões “encalhadas” da organização continental cujo debate deve ser retomado durante a 19ª sessão do Conselho Executivo aberta este domingo em Malabo, no quadro da 17ª cimeira da UA.
Dois anos após a sua aprovação, a decisão continua com os seus instrumentos jurídicos ainda por concluir, apesar das várias reuniões de especialistas sobre a matéria convocadas nos intervalos das cimeiras já realizadas desde a sua adoção.
Fonte diplomática confiou à PANA que este alastramento estará ligado à complexidade dos documentos em análise aliada à persistência de algumas divergências de pontos de vista entre os Estados-membros da União, tal como constatadas durante a sua aprovação, a 3 de julho de 2009 em Sirtes (Líbia).
O pomo da discórdia reside no tipo de poderes a atribuir à nova entidade que, no entender de alguns Estados, não devem pôr em causa as suas soberanias nacionais, enquanto os seus defensores desejam dotá-la de certas prerrogativas executivas para deixar de ser um simples secretariado administrativo.
A sua adoção ocorreu durante a 13ª cimeira ordinária da União Africana (UA) aparentemente por pressão de um bloco de países liderados pela anfitriã Líbia, de Muamar Kadafi, mas, desde então, a decisão passou a depender da criação dos instrumentos jurídicos necessários à sua aplicação efetiva.
Segundo peritos que acompanham o processo, a transformação pretendida passa pela alteração dos principais instrumentos jurídicos da UA, nomeadamente o seu Acto Constitutivo e os regulamentos internos dos seus diferentes órgãos, incluindo a própria Conferência, antes de se estabelecer os estatutos da nova entidade.
Para além da criação dos estatutos do novo órgão, as modificações previstas devem igualmente abranger os documentos reitores do Conselho Executivo, do Conselho de Paz e Segurança, do Comité de Representantes Permanentes (COREP), da Comunidade Económica Africana e do Parlamento Pan-africano, entre outros.
A Conferência designa a Assembleia dos chefes de Estado e de Governo da UA, ao passo que o Conselho Executivo agrupa geralmente os ministros dos Negócios Estrangeiros, e o COREP os embaixadores africanos acreditados junto da sede da União Africana em Addis Abeba (Etiópia).
A revisão do estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos, tida como estando entre as mais complexas, assim como a da do Fundo Monetário Africano fazem também parte dos textos em estudo.
Porém, os peritos governamentais que trabalham no assunto só concluíram, até agora, os trabalhos sobre o Projeto de Protocolo das Alterações ao Ato Constitutivo da UA e o Projeto de Estatutos da AUA, enquanto os restantes documentos continuam em análise ou pendentes por falta de recursos financeiros.
“Os recursos alocados à transformação da Comissão da União Africana em Autoridade da União Africana esgotaram-se, e a Comissão necessita de uma dotação suplementar” para convocar novas reuniões de peritos, indicou a fonte.
Assim, propõe-se a convocação, para o segundo semestre de 2011, duma nova reunião de peritos seguida de uma outra dos ministros africanos responsáveis pela questão para analisar e concluir os instrumentos jurídicos pendentes.
-0- PANA IZ 26junho2011
Dois anos após a sua aprovação, a decisão continua com os seus instrumentos jurídicos ainda por concluir, apesar das várias reuniões de especialistas sobre a matéria convocadas nos intervalos das cimeiras já realizadas desde a sua adoção.
Fonte diplomática confiou à PANA que este alastramento estará ligado à complexidade dos documentos em análise aliada à persistência de algumas divergências de pontos de vista entre os Estados-membros da União, tal como constatadas durante a sua aprovação, a 3 de julho de 2009 em Sirtes (Líbia).
O pomo da discórdia reside no tipo de poderes a atribuir à nova entidade que, no entender de alguns Estados, não devem pôr em causa as suas soberanias nacionais, enquanto os seus defensores desejam dotá-la de certas prerrogativas executivas para deixar de ser um simples secretariado administrativo.
A sua adoção ocorreu durante a 13ª cimeira ordinária da União Africana (UA) aparentemente por pressão de um bloco de países liderados pela anfitriã Líbia, de Muamar Kadafi, mas, desde então, a decisão passou a depender da criação dos instrumentos jurídicos necessários à sua aplicação efetiva.
Segundo peritos que acompanham o processo, a transformação pretendida passa pela alteração dos principais instrumentos jurídicos da UA, nomeadamente o seu Acto Constitutivo e os regulamentos internos dos seus diferentes órgãos, incluindo a própria Conferência, antes de se estabelecer os estatutos da nova entidade.
Para além da criação dos estatutos do novo órgão, as modificações previstas devem igualmente abranger os documentos reitores do Conselho Executivo, do Conselho de Paz e Segurança, do Comité de Representantes Permanentes (COREP), da Comunidade Económica Africana e do Parlamento Pan-africano, entre outros.
A Conferência designa a Assembleia dos chefes de Estado e de Governo da UA, ao passo que o Conselho Executivo agrupa geralmente os ministros dos Negócios Estrangeiros, e o COREP os embaixadores africanos acreditados junto da sede da União Africana em Addis Abeba (Etiópia).
A revisão do estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos, tida como estando entre as mais complexas, assim como a da do Fundo Monetário Africano fazem também parte dos textos em estudo.
Porém, os peritos governamentais que trabalham no assunto só concluíram, até agora, os trabalhos sobre o Projeto de Protocolo das Alterações ao Ato Constitutivo da UA e o Projeto de Estatutos da AUA, enquanto os restantes documentos continuam em análise ou pendentes por falta de recursos financeiros.
“Os recursos alocados à transformação da Comissão da União Africana em Autoridade da União Africana esgotaram-se, e a Comissão necessita de uma dotação suplementar” para convocar novas reuniões de peritos, indicou a fonte.
Assim, propõe-se a convocação, para o segundo semestre de 2011, duma nova reunião de peritos seguida de uma outra dos ministros africanos responsáveis pela questão para analisar e concluir os instrumentos jurídicos pendentes.
-0- PANA IZ 26junho2011
