Sindicatos acusam Governo de boicotar greve de agentes prisionais em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Os sindicatos acusaram esta segunda-feira o Governo de ter boicotado a greve dos agentes prisionais, de sete dias, ao decretar a requisição civil para a prestação dos serviços mínimos.
Segundo fonte sindical, os requisitados chegam nalguns casos a 100 por cento dos guardas em várias estruturas prisionais e a 80 por cento dos agentes na cadeia central da Praia, a mais importante do país.
No total, o Governo convocou 270 trabalhadores a comparecer no trabalho para assegurar os serviços mínimos nas cadeias centrais e regionais, facto que levou os sindicatos representativos da classe a anunciar a suspensão da greve que devia terminar na próxima segunda-feira, 10.
Em declarações à imprensa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (STCS), João Mette, que vinha liderando a greve, considerou “injusta” a requisição civil, já que, na sua perspetiva, ela esvazia completamente o sentido da greve.
“A greve é para ser sentida, pelo que caso contrário não tem razão de ser”, afirmou o sindicalista, assinalando que existe uma lei da greve, mas que o Governo, com a lei da requisição civil, põe em causa o direito dos trabalhadores à greve.
Na opinião de João Mette, há que se pensar na possibilidade de “alteração dos dispositivos legais que regulam a requisição civil”.
Segundo o presidente do STCS, o suspender da greve não significa uma “derrota” para os grevistas, mas sim um recuar nesta forma de luta para redefinição de uma nova estratégia de luta por parte dos agentes prisionais.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde, Bernardino Semedo, disse que a greve de sete dias dos guardas prisionais que devia começar esta segunda-feira, em todo o país, se deve apenas ao Ministério da Justiça que não aceitou a única reivindicação dos agentes prisionais feita na mesa de negociação.
Na sua reivindicação, os agentes exigem a entrega da proposta de alteração do Estatuto da classe aprovada, recentemente, em Conselho de Ministros.
Os motivos da paralisação são os mesmos que já geraram outras greves da classe, sendo a mais recente a realizada, em em novembro do ano passado, também para reivindicar um estatuto que dignifica a classe e a criação de condições laborais satisfatórias para os agentes prisionais.
Desta vez, diz Bernardino Semedo, o facto que despoleta a greve é a não disponibilização pelo Ministério da Justiça do projeto de proposta de decreto-lei que altera o estatuto do pessoal da segurança prisional aprovado, em meados do mês passado, pelo Governo.
Contudo, para trás, há muitas outras reclamações não satisfeitas que deixam os agentes prisionais descontentes, a começar pelo incumprimento do memorando de entendimento assinado entre as partes, recorda o dirigente associativo.
Fardamentos dignos é outra das reivindicações que deixam os agentes insatisfeitos com o alargamento da base salarial de 40 (cerca de 363 euros) para 60 contos (cerca de 545 euros) e que vai ser gradualmente atribuído ao longo dos próximos quatro anos.
De acordo com a portaria do Ministério da Justiça e Trabalho, a requisição civil terá a duração de 168 horas, compreendidas entre as 08:00 horas locais do dia 03 de agosto e as 08:00 do dia 10 de agosto de 2020.
O Governo justifica a requisição civil pela necessidade de satisfazer serviços mínimos para garantir a segurança dos reclusos doentes internados, no Hospital Central da Praia, para assegurar a distribuição alimentar aos reclusos nos estabelecimentos prisionais e para garantir a segurança e a vigilância nas cadeias centrais e regionais.
-0- PANA CS/IZ 03ago2020
