Cabo Verde concessiona por 20 anos jogos sociais a duas entidades filantrópicas
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano assinou, sexta-feira, na cidade da Praia, com a Cruz Vermelha e a Fundação Feel Cabo Verde contratos de concessão da licença a estas duas entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, para a organização e exploração dos jogos sociais por um período de 20 anos cada, apurou a PANA de fonte segura.
Em julho último, o Governo tinha anunciado que Cabo Verde ia ter mais dois jogos sociais, cuja exploração seria concessionada pelo Estado a entidades sem fins lucrativos.
O anúncio foi feito na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros, dum projeto de proposta de lei que cria, enquanto modalidades de jogos sociais, a lotaria instantânea, denominada “Raspadinha Solidária” e o “Troco Solidário”.
Em conferência de imprensa, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, assinalou que, no país, já havia o Totoloto, a Totobola e o Joker, que estão com a Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV), neste momento, mas que não estavam concessionados pelo Estado.
No âmbito do contrato que acaba de ser assinado, o Governo concessiona por 20 anos a organização e exploração destes jogos sociais à CVCV que a instituição já vinha operacionalizando, sem concessão, há mais de duas décadas.
No ato da assinatura do contrato, o presidente da CVCV, Arlindo de Carvalho, disse que a concessão dos jogos vai ter um "cunho jurídico bastante forte" e que vai permitir implementar o "ambicioso projeto" de digitalização de toda a plataforma de jogos sociais no país.
Esta informatização, segundo ele, vai resolver um problema de justiça, de equilíbrio e de oportunidades entre as ilhas, que, a seu ver, vão poder jogar ao mesmo tempo e a qualquer momento.
"Vamos também acabar com esta logística pesada que tem a ver com a mobilização dos papéis das ilhas para a sede nacional", prosseguiu, indicando o próximo ano para a materialização deste empreendimento.
Além disso, a Cruz Vermelha vai poder mobilizar mais recursos para projetos e programas, e contribuir para a economia solidária no país, disse.
A CVCV recebeu, em agosto de 1977, a concessão para explorar a lotaria nacional e, em dezembro de 1997, foi escolhida para gerir o totoloto e o joker, em todo o território nacional.
A criação da “Raspadinha” e “Troco Solidário”, enquadra-se, segundo o Governo, no novo regime jurídico geral dos jogos sociais e “proporciona novas condições” para a sua criação e exploração.
Para a exploração destes dois jogos, o Conselho de Ministros escolheu a FEEL – Global Solidarity Cabo Verde, uma fundação sem fins lucrativos, de origem espanhola, presente no arquipélago desde 2013, que assume o objetivo de promover o desenvolvimento inteletual e a integração social do indivíduo e grupos vulneráveis, através da investigação científica, em especial nas áreas da saúde, da educação e da cultura.
A escolha é justificada na resolução por a fundação FEEL Cabo Verde pretender “criar programas para subsidiar despesas com a educação, criação, preparação, saúde e assistência”, assim como prestar “apoio geral à criança e ao adolescente”, mas também por prever subsidiar bolsas de estudo, transporte escolar ou prestar apoio a famílias carenciadas.
O contrato entrou imediatamente em vigor, para alem de definir uma concessão pelo prazo inicial de 20 anos, a contar da data de assinatura.
O mesmo estabelece que a distribuição dos lucros (resultados líquidos), gerados por aqueles dois jogos sociais serão repartidos em duas partes, ou seja, 51 por cento do Estado e 49 por cento da concessionária.
-0- PANA CS/DD 07nov2020
