Venezuela considera “ilegal” detenção de empresário por Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - A Venezuela considerou domingo “ilegal” a detenção do empresário Alex Saab Morán, durante uma escala para reabastecimento do seu avião, na ilha cabo-verdiana do Sal.

Para o Governo venezuelano, o empresário em causa estava em missão oficial com “imunidade diplomática”, pelo que exigiu a sua libertação, imediata.

Num comunicado oficial, é  esclarecido que a detenção do empresário (de nacionalidade colombiana e venezuelana), considerado próximo do Presidente venezuelano, Nicolas Maduro, foi concretizada, sábado, pela Interpol em conjunto com as autoridades policiais cabo-verdianas.

Para o regime no poder em Caracas, a detenção de Alex Saab Morán é classificada como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América (EUA)”.

“Em estrita adesão ao direito internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal”, lê-se no comunicado.

No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.

“Violando todos os regulamentos e procedimentos, o senhor Saab Morán foi detido irregularmente pelas autoridades da Interpol em Cabo Verde, em 12 de Junho, apesar de não estar em vigor no momento o código vermelho [para detenção] no sistema desse órgão de coordenação policial internacional”, salienta o comunicado.

O documento acrescenta que, após a sua “prisão arbitrária, em 13 de Junho, a Interpol” emitiu “um mandado de detenção extemporâneo para justificar a detenção, sem levar em consideração a imunidade diplomática que o direito internacional concede a um agente de um Governo soberano”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

Ao mesmo tempo, Alex Saab foi alvo de sanções por parte do Governo dos EUA por supostamente utilizar uma rede de empresas de fachada, espalhadas pelo mundo, para ocultar avultados lucros de contratos de alimentos sobrevalorizados, obtidos através de subornos.

De momento, nenhum órgão ou entidade oficial cabo-verdiana comentou a detenção de Alex Saab ou se o empresário continua ou não preso no arquipelago e nem tao pouco informaram se estaria em curso um processio visando a extradição do suspeito para os EUA.