Agência Panafricana de Notícias

Sindicatos reconhecem falta de condições para 13º salário em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, reconheceu, terça-feira, que a situação económica e financeira atual do mundo e de Cabo Verde, em particular, "não permite" a atribuição do 13º mês de salário aos trabalhadores.

José Manuel Vaz, que falava à imprensa à margem da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) decorrido nos dois primeiros dias desta semana, na cidade da Praia, explicou que os sindicatos insistiram na questão por se tratar de uma “promessa do Governo”.

“O 13º mês nem sequer foi proposta nossa (sindicatos) ”, sublinhou o presidente da CCSL, acrescentando que a insistência da parte dos sindicalistas é para que os “políticos e os governantes não prometam aquilo que não podem dar”.

O primeiro-ministro cabo-verdiano descartou, segunda-feira, a possibilidade de atribuição do 13.º mês na Função Pública, explicando que a conjuntura económica não permite a sua implementação em 2013.

Em declarações à imprensa à entrada da reunião do CCS, José Maria Neves reconheceu ter assumido em 2009 o compromisso de integrar o 13.º mês nas remunerações acessórias da Administração Pública, "mas numa altura em que havia a perspetiva de retoma do crescimento económico para 2010/11".

O chefe do Governo cabo-verdiano lembrou que o arquipélago ainda depende muito das ajudas de vários países que estão em crise e que até já retiraram o subsídio.

Entretanto, Governo, sindicatos e patronato aprovaram terça-feira, na reunião do CCS, o Acordo de Concertação Estratégica (ACE), que prevê a introdução do salário mínimo em janeiro de 2014.

O acordo, em discussão há quase um ano, irá também regular a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na Administração Pública cabo-verdiana e toda a política salarial nos próximos anos.

O presidente da CCSL defendeu que, globalmente, o ACE "satisfaz" os sindicatos, salientando que poderia ter-se chegado a um consenso há mais tempo.

Também os representantes dos empregadores consideraram "positivo" o Acordo de Concertação Estratégica, com o presidente da Câmara do Turismo de Cabo Verde (CTCV), Gualberto do Rosário, a garantir que os principais elementos de consenso, como o salário mínimo, receberam uma "contribuição muito importante" do patronato.

-0- PANA CS/IZ 14nov2012