Projeto de lei sobre instância de direitos humanos adotado na Tunísia

Túnis, Tunísia (PANA) - A Assembleia dos Representantes do Povo Tunisino (APR) aprovou terça-feiraumo projeto de lei orgânica da Instância dos Direitos Humanos com 144 votos a favor sem abstenções, soube a PANA de fonte oficial no local.

A legislação, já adotada pela Comissão da Leis dos Direitos, Liberdades e Relações Exteriores, compreende 62 artigos divididos em cinco capítulos.

De acordo com o artigo 28 desta lei, o Conselho da Instância dos Direitos Humanos é composto por um juiz administrativo, por um juiz judicial, por um advogado e por um médico.

O Conselho da Instância conta igualmente cinco membros representantes das organizações de defesa dos Direitos Humanos e das Liberdades.

-0- PANA YY/IN/BEH/DIM/DD 17out2018