PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Privatizações em Cabo Verde não afetam ativos do Estado, diz Governo
Praia, Cabo Verde (PANA) – Os processos de privatização em curso em Cabo Verde, nomeadamente da Empresa Nacional dos Portos (Enapor) e da companhia aérea de bandeira (TACV), excluem a alienação de qualquer património físico do Estado, garantiu o Governo.
Falando sobre o processo de privatização dessas duas empresas na Comissão (parlamentar) Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, a pedido do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), a ministra cabo-verdiana das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, assegurou que este processo visa somente a gestão operacional dos equipamentos e dos espaços.
"Não vamos liderar politicamente este processo de privatização para gerar recursos financeiros para o Tesouro", disse Duarte.
A seu ver, o objetivo deste empreendimento é, no âmbito da agenda de transformação do país, "alavancar" as empresas pivot, designadamente Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), Enapor, TACV, Electra (Empresa Naconal de Distribuição de Eletricidade), para que, a nível de cada cluster se possa mobilizar parcerias estratégicas internacionais.
Cristina Duarte assegura que “este Governo não vai alienar nem um metro quadrado de nenhum porto, nem um metro quadrado de nenhum aeroporto, uma vez que ele é contra a venda do ativo físico” e que essas infraestruturas em Cabo Verde devem continuar a pertencer ao património do Estado.
Para a ministra cabo-verdiana das Finanças, as razões para esta opção são “muito simples”, nomeadamente o facto de o país ser um arquipélago com 10 ilhas no meio do oceano Atlântico e com 800 quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva.
Por uma razão de soberania, prosseguiu, “o Estado desta nação tem de continuar a ser proprietário dos portos e aeroportos nacionais”.
No caso da Enapor, a governante frisou que vai ser privatizado o negócio, ou seja as operações portuárias.
No tocante à ASA, ela falou na concessão ou exploração de um aeroporto e não do aeroporto físico.
No que diz respeito à TACV, a ministra afirmou que se está ainda numa fase preliminar em que o Governo já recebeu várias manifestações formalizadas e verbais de interesse, estando as formalizadas num processo de troca de informações.
Cristina Duarte dará até a 31 de dezembro de 2015 como data limite para se concluir o processo de privatizações estratégicas, embora reconheça que o prazo não pode ser determinado só pelo Governo.
-0- PANA CS/DD 21abr2014
Falando sobre o processo de privatização dessas duas empresas na Comissão (parlamentar) Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, a pedido do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), a ministra cabo-verdiana das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, assegurou que este processo visa somente a gestão operacional dos equipamentos e dos espaços.
"Não vamos liderar politicamente este processo de privatização para gerar recursos financeiros para o Tesouro", disse Duarte.
A seu ver, o objetivo deste empreendimento é, no âmbito da agenda de transformação do país, "alavancar" as empresas pivot, designadamente Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), Enapor, TACV, Electra (Empresa Naconal de Distribuição de Eletricidade), para que, a nível de cada cluster se possa mobilizar parcerias estratégicas internacionais.
Cristina Duarte assegura que “este Governo não vai alienar nem um metro quadrado de nenhum porto, nem um metro quadrado de nenhum aeroporto, uma vez que ele é contra a venda do ativo físico” e que essas infraestruturas em Cabo Verde devem continuar a pertencer ao património do Estado.
Para a ministra cabo-verdiana das Finanças, as razões para esta opção são “muito simples”, nomeadamente o facto de o país ser um arquipélago com 10 ilhas no meio do oceano Atlântico e com 800 quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva.
Por uma razão de soberania, prosseguiu, “o Estado desta nação tem de continuar a ser proprietário dos portos e aeroportos nacionais”.
No caso da Enapor, a governante frisou que vai ser privatizado o negócio, ou seja as operações portuárias.
No tocante à ASA, ela falou na concessão ou exploração de um aeroporto e não do aeroporto físico.
No que diz respeito à TACV, a ministra afirmou que se está ainda numa fase preliminar em que o Governo já recebeu várias manifestações formalizadas e verbais de interesse, estando as formalizadas num processo de troca de informações.
Cristina Duarte dará até a 31 de dezembro de 2015 como data limite para se concluir o processo de privatizações estratégicas, embora reconheça que o prazo não pode ser determinado só pelo Governo.
-0- PANA CS/DD 21abr2014
