PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
PM cabo-verdiano contra direito à greve nas forças de segurança
Praia, Cabo Verde (PANA) - O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, considera que as forças de segurança não devem fazer greve, uma vez que a própria Constituição da República lhes restringe determinados direitos quando está em causa a garantia da segurança do país.
José Maria Neves falava quinta-feira aos jornalistas após visitar uma escola secundária na capital cabo-verdiana, Praia, a propósito da greve de dois dias que a Polícia Judiciária (PJ) do país marcou para a próxima semana, para exigir ao Governo do arquipélago o cumprimento de um acordo assinado com a classe em novembro passado.
"Não queremos restringir nenhum direito à greve em Cabo Verde, mas temos de fazer discussões mais fundamentadas", afirmou Neves, pedindo "sentido de Estado" aos sindicatos e aos políticos.
"Aqui é uma questão que tem a ver com o Estado e temos de ter sentido de Estado no debate dessas matérias e temos de ter mais responsabilidade no exercício da política e do sindicalismo. Temos de considerar esses aspetos para evitar que o país não tenha outros problemas difíceis de resolver", precisou.
Na opinião de José Maria Neves, "há servidores do Estado que não podem fazer greve porque trabalham em áreas sensíveis para o país, como a Polícia Nacional, as Forças Armadas”.
Segundo ele, em todos os países do mundo, as forças de segurança não podem fazer greve.
“Neste caso, a Constituição da República abre a possibilidade de restrição de determinados direitos para a segurança do próprio país", recordou o primeiro-ministro.
Essas declarações de José Maria Neves foram feitas depois de, na quarta-feira, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, ter ameaçado que a estrutura sindical que lidera vai fazer tudo para travar “as investidas do Governo no sentido de restringir os direitos laborais dos Cabo-verdianos”.
José Manuel Vaz disse estar a referir-se à proposta de lei que “retira o direito à greve” aos funcionários de estabelecimentos prisionais, alfândegas, portos e serviços de meteorologia e geofísica de Cabo Verde.
O presidente da CCSL encontrou-se, a propósito, com o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, a quem foi pedir apoio para reter esta iniciativa legislativa do Governo.
Contudo, Fernando Elísio Freire remeteu as decisões sobre esta matéria para a reunião do Conselho de Concertação Social, mas avisou que “a liberdade sindical não pode ser beliscada por causa de um Governo que não cumpre com a sua palavra”.
Os funcionários da PJ cabo-verdiana ameaçam realizar uma greve de 48 horas para exigir ao Governo o cumprimento de um acordo assinado com a classe em novembro passado.
Numa nota entregue ao Ministério da Justiça, a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da Polícia Judiciária cabo-verdiana (ASFIC/PJ) anunciou que a greve, marcada para os dias 11 e 12 de fevereiro, vai acontecer em simultâneo nas instalações na Cidade da Praia, São Vicente, Sal e Boavista.
Os funcionários da PJ cabo-verdiana garantem que os serviços mínimos serão prestados pelo Serviço de Piquete, que atenderá, informará e encaminhará os utentes que demandarem os préstimos da polícia científica.
A PJ cabo-verdiana já tinha ameaçado convocar uma greve nacional de 48 horas no final de outubro passado, caso o Governo continuasse sem satisfazer as suas reivindicações, mas a paralisação foi suspensa, provisoriamente, após um encontro realizado com o Ministério da Justiça, mediado pela direção geral do Trabalho do arquipélago.
Os funcionários exigiam a análise da proposta do novo estatuto e respetiva aprovação imediata, a atualização da grelha salarial, a restituição das promoções em atraso, o pagamento urgente dos retroativos das promoções de 2005 e a contratação de novos quadros para a carreira de investigação criminal.
-0- PANA CS/IZ 06fev2015
José Maria Neves falava quinta-feira aos jornalistas após visitar uma escola secundária na capital cabo-verdiana, Praia, a propósito da greve de dois dias que a Polícia Judiciária (PJ) do país marcou para a próxima semana, para exigir ao Governo do arquipélago o cumprimento de um acordo assinado com a classe em novembro passado.
"Não queremos restringir nenhum direito à greve em Cabo Verde, mas temos de fazer discussões mais fundamentadas", afirmou Neves, pedindo "sentido de Estado" aos sindicatos e aos políticos.
"Aqui é uma questão que tem a ver com o Estado e temos de ter sentido de Estado no debate dessas matérias e temos de ter mais responsabilidade no exercício da política e do sindicalismo. Temos de considerar esses aspetos para evitar que o país não tenha outros problemas difíceis de resolver", precisou.
Na opinião de José Maria Neves, "há servidores do Estado que não podem fazer greve porque trabalham em áreas sensíveis para o país, como a Polícia Nacional, as Forças Armadas”.
Segundo ele, em todos os países do mundo, as forças de segurança não podem fazer greve.
“Neste caso, a Constituição da República abre a possibilidade de restrição de determinados direitos para a segurança do próprio país", recordou o primeiro-ministro.
Essas declarações de José Maria Neves foram feitas depois de, na quarta-feira, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, ter ameaçado que a estrutura sindical que lidera vai fazer tudo para travar “as investidas do Governo no sentido de restringir os direitos laborais dos Cabo-verdianos”.
José Manuel Vaz disse estar a referir-se à proposta de lei que “retira o direito à greve” aos funcionários de estabelecimentos prisionais, alfândegas, portos e serviços de meteorologia e geofísica de Cabo Verde.
O presidente da CCSL encontrou-se, a propósito, com o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, a quem foi pedir apoio para reter esta iniciativa legislativa do Governo.
Contudo, Fernando Elísio Freire remeteu as decisões sobre esta matéria para a reunião do Conselho de Concertação Social, mas avisou que “a liberdade sindical não pode ser beliscada por causa de um Governo que não cumpre com a sua palavra”.
Os funcionários da PJ cabo-verdiana ameaçam realizar uma greve de 48 horas para exigir ao Governo o cumprimento de um acordo assinado com a classe em novembro passado.
Numa nota entregue ao Ministério da Justiça, a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da Polícia Judiciária cabo-verdiana (ASFIC/PJ) anunciou que a greve, marcada para os dias 11 e 12 de fevereiro, vai acontecer em simultâneo nas instalações na Cidade da Praia, São Vicente, Sal e Boavista.
Os funcionários da PJ cabo-verdiana garantem que os serviços mínimos serão prestados pelo Serviço de Piquete, que atenderá, informará e encaminhará os utentes que demandarem os préstimos da polícia científica.
A PJ cabo-verdiana já tinha ameaçado convocar uma greve nacional de 48 horas no final de outubro passado, caso o Governo continuasse sem satisfazer as suas reivindicações, mas a paralisação foi suspensa, provisoriamente, após um encontro realizado com o Ministério da Justiça, mediado pela direção geral do Trabalho do arquipélago.
Os funcionários exigiam a análise da proposta do novo estatuto e respetiva aprovação imediata, a atualização da grelha salarial, a restituição das promoções em atraso, o pagamento urgente dos retroativos das promoções de 2005 e a contratação de novos quadros para a carreira de investigação criminal.
-0- PANA CS/IZ 06fev2015
