Nações Unidas exigem anulação de pena de morte contra bloguista na Mauritânia

Nouakchott, Mauritânia (PANA) – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos deseja que o Tribunal Supremo da Mauritânia cancele a condenação à morte de Mohamed Ould M´Kheitir, um bloguista, de acordo com uma declaração da mesma instituição divulgada terça-feira.

Neste documento, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lembra que « em virtude do pacto internacional relativo aos direitos cívicos e políticos ao qual a Mauritânia aderiu em 2004, a pena de morte, se não for abolida, apenas pode ser aplicada para crimes mais graves ».

Este jovem bloguista foi condenado à pena capital por « apostasia » pelo Tribunal Criminal de Nouadhibou (a cerca de 465 quilómetros ao norte de Nouakchott), a 24 de dezembro de 2014.

Porém, o Tribunal de Apelação, sediado na mesma cidade, impugnou a acusação de « descrença» mantendo até agora a pena de morte no termo duma audiência decorrida a 21 de abril corrente.

Por sua vez, a defesa apelou deste acórdão a favor do jovem bloguista mauritano, autor dum artigo colocado online crítico à instrumentalização da religião com objetivos de dominação nas relações sociais.

A pena de morte ainda existe na legislação penal na Mauritânia, mas a sua execução é objeto duma moratória desde dezembro de 1987.

-0- PANA SAS/TBM/SOC/MAR/DD 27abril2016