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Nações Unidas aceleram eleições autárquicas e regionais em São Tomé e Príncipe

São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O principal partido da oposição santomense, ADI (Aação Democrática Independente), anunciou sexta-feira ter recebido garantias do representante local do sistema das Nações Unidas de que os problemas ligados à base de dados para a realização das próximas eleições autárquicas e regionais no arquipélago "serão resolvidos antes de 30 de junho".

De acordo com o porta-voz da ADI, Agostinho Fernandes, que falava à saída de um encontro com o alto responsável das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, trata-se de problemas que impedem a realização do recenseamento eleitoral com vista às eleições autárquicas e regionais incialmente programadas para julho próximo mas adiadas depois por "falta de condições".

«Estando a parte técnica resolvida, tem-se por obrigação marcar a data das eleições para que o povo santomense possa exercer esse direito fundamental, que é de escolher os seus dirigentes», indicou Fernandes à saída das instalações do sistema das Nações Unidas.

Antigo ministro do Plano e Finanças do então Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, Agostinho Fernandes disse que a falta de dinheiro é uma “falsa questão” tendo em conta que recebeu garantias no encontro mantido com Presidente santomense de que o dinheiro “não seria problema”.

Acompanhado do secretário-geral do partido, Levy Nazaré, disse que foi com estranheza que ouviu Pinto da Costa alegar problemas financeiros, como um dos obstáculos à não realização do escrutínio.

Esta força política prometeu desencadear ações junto de outras organizações internacionais, para pressionar o Presidente da República "a não pôr em causa a democracia".

Na semana passada, o Conselho de Estado santomense decidiu por unanimidade adiar as eleições autárquicas e regionais, inicialmente previstas para julho próximo, "até à criação das condições técnicas, materiais e financeiras indispensáveis à sua realização".

Conselheiros do Presidente santomense, Manuel Pinto da Costa, sugeriram que a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) estabelecesse uma agenda de trabalho para a realização das eleições para o poder local em São Tomé e para o Governo Regional da ilha do Príncipe.

Na altura, o Presidente da República foi exortado pelos membros do seu órgão de consulta a "exercer a sua magistratura de influência junto dos órgãos do Estado com competências, para que a Comissão Eleitoral Nacional estabeleça uma agenda de trabalhos com vista à criação urgente das condições indispensáveis à realização de eleições autárquicas e regionais credíveis, transparentes e pacíficas" para todos.

Em reação esta situação, o Presidente Manuel Pinto da Costa anunciou, no início desta semana, ter proposto aos partidos políticos a realização em simultâneo das eleições legislativas, autárquicas e regionais na ilha do Príncipe, tendo em conta a situação económica e social do país.

Num discurso à nação, ele explicou que a sua proposta teve como base o próximo recenseamento eleitoral e a atualização dos cadernos eleitorais daí decorrente, em data a anunciar "logo que esteja ultrapassada a ausência de condições técnicas, materiais e financeiras que nos conduziram à atual situação”.

Sublinhou ser desejável obter o mais amplo consenso possível, "tendo em vista, exclusivamente, não só reforçar como, mais uma vez, demonstrar a maturidade do regime democrático de que São Tomé e Príncipe se orgulha de ter sido pioneiro em África”.

No seu entender, o adiamento das eleições obrigará o país a “poupar” recursos financeiros, por um lado, e, por outro, permitirá a revisão da lei eleitoral no sentido de promover um combate mais eficaz ao fenómeno do “banho” (compra de votos).

"O adiamento das eleições para os órgãos do poder local e regional implica que o país tenha que realizar, num curto espaço de poucos meses, dois atos eleitorais, uma vez que estão previstas eleições legislativas em 2014, com a duplicação de custos que tal situação implica num quadro de escassez de recursos financeiros agravado pela crise económica internacional que continua a persistir”, sublinhou.

O Presidente santomense lembrou ainda que, segundo o calendário eleitoral, o país terá que realizar, até 2022, oito eleições gerais em nove anos.

-0- PANA RMG/IZ 01junho2013