PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Fim do recenseamento para legislativas em Cabo Verde gera polémica
Praia, Cabo Verde (PANA) - Uma confusão surgiu em torno da data da suspensão do recenseamento com vista às eleições legislativas de 20 de março próximo em Cabo Verde originando uma polémica que envolve a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Comissão Regional Eleitoral da Praia, principal círculo eleitoral do país, apurou a PANA neste fim de semana de fonte segura.
De acordo com a lei eleitoral cabo-verdiana, o processo de inscrição de eleitores no recenseamento deve ser suspenso 65 dias antes da data da eleição, o que, segundo a CNE, seria às 24 horas de dia 14 de janeiro corrente.
No entanto, a CRE da capital decidiu manter as mesas de recenseamento abertas durante o dia de sexta-feira, 15 de janeiro, apesar de ter recebido indicações da CNE para cancelar o recenseamento no dia 14.
O presidente da CRE da Praia, José Barbosa, decidiu manter as mesas abertas sexta-feira última para evitar que as pessoas levassem a Comissão ao Tribunal, uma vez que, frisou, a informação veiculada na comunicação social apontava que o recenseamento iria até 15 de janeiro.
"No momento em que recebi o e-mail, depois das seis da tarde, já tínhamos distribuído mais de uma centena de números às pessoas que estavam em filas para virem hoje. São pessoas a quem foi criada expetativa de que o recenseamento terminaria no dia 15", indignou-se Barbosa, citado pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress).
"De uma hora para outra, a data mudou e hoje, quando chegamos aqui, encontramos um batalhão de pessoas a ameaçarem levar a comissão ao tribunal", disse.
Optou por recensear pessoas, deixando à CNE e à Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), a decidir se estas inscrições entrarão nos cadernos eleitorais.
Por sua vez, a presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, negou, por seu lado, que tenha havido contradições nas informações divulgadas.
De acordo com esta magistrada que preside à instituição que supervisiona todos os processos eleitorais em Cabo Verde, o calendário eleitoral publicado no Boletim Oficial indicava claramente que a suspensão do recenseamento devia ser efetivada no dia 15 de janeiro, devendo prolongar-se até 20 de março próximo.
"Isto quer dizer que a partir das primeiras horas do 15 de janeiro seria suspenso", explicou adiantando que a CNE emitiu na quinta-feira última uma deliberação enviada a todas as Comissões Regionais Eleitorais (CRE), esclarecendo que a suspensão devia ocorrer às 24 horas de 14 de janeiro.
Maria do Rosário Pereira disse ainda que a CNE não se apercebeu de que existia esse "ruído na comunicação", sublinhando que "em nenhum momento foi dito que o recenseamento seria realizado até 15 de janeiro, inclusive".
Entretanto, esta confusão sobre a data exata do fim desta operação mereceu pronta reação por parte dos partidos políticos que exigem o cabal esclarecimento sobre a situação por parte da CNE.
O Diretor Nacional das Campanhas do PAICV (no poder) contestou esta situação que considera como "uma ilegalidade dos recenseamentos eleitorais" realizados sexta-feira pela CRE da Praia, visto que, pelo prazo legal, as inscrições deveriam ser encerradas às 24 horas do dia 14 de janeiro.
De acordo com Romeu Modesto, houve inicialmente um défice de comunicação originado pela própria CNE, ao comunicar que o recenseamento eleitoral estaria suspenso a partir do dia 15 de janeiro deste ano até ao dia 20 de março, data da realização das eleições legislativas.
“Depois desta deliberação, no mesmo passo é feita uma propaganda na comunicação social da CNE a dizer que o recenseamento seria até ao dia 15 de janeiro, portanto, aqui houve uma forte confusão e que pode criar algum stress a nível de todo esse processo”, avançou.
Romeu Modesto explica que, de acordou com a lei eleitoral e com as deliberações da própria CNE, o prazo legal para a conclusão dos recenseamentos eleitorais era até às 24 horas do dia 14 de janeiro.
No entanto, para o PAICV, o que é mais lamentável é o fato de o presidente da CRE na cidade da Praia, a rebeldia da lei e da própria deliberação do CNE, ter obrigado a continuação do processo de recenseamento, mesmo contra a maioria dos membros da comissão que deliberaram no sentido contrário, ou seja, contra a continuidade do processo.
O PAICV quer um posicionamento claro dos órgãos competentes sobre o que vai acontecer com os recenseamentos realizados sexta-feira fora do prazo legal para a realização das eleições e quem será responsabilizado pela irregularidade, para que a lei impere e que o processo possa decorrer com normal transparência.
Por seu lado, o Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição) considerou que "todos os Cabo-verdianos estavam cientes de que o encerramento do processo de recenseamento terminaria no dia 15, e não na quinta-feira, 14".
O vice-presidente do partido, Fernando Elísio Freire "lamentou profundamente" esta "confusão" à volta do prazo do recenseamento, adiantando que várias pessoas se dirigiram aos postos de recenseamento e não se conseguiram inscrever.
No mesmo sentido, o deputado da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), João Luís Santos, mostrou-se desagradado com a suspensão do recenseamento eleitoral, considerando que esta decisão contraria aquilo que foi publicado no calendário eleitoral.
Em declarações à Rádio de Cabo Verde, o deputado anunciou ter já enviado uma carta de reclamação à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"O Boletim Oficial (BO) que publicou o calendário eleitoral diz que o recenseamento se suspende no dia 15 e que deve ser retomado no dia 21 de março (próximo) e que a CNE e a DGAPE, por decisão que contraria a lei, decidem suspender o recenseamento da população de Cabo Verde no dia 14 de janeiro em vez do dia 15", disse.
-0- PANA CS/DD 16jan2016
De acordo com a lei eleitoral cabo-verdiana, o processo de inscrição de eleitores no recenseamento deve ser suspenso 65 dias antes da data da eleição, o que, segundo a CNE, seria às 24 horas de dia 14 de janeiro corrente.
No entanto, a CRE da capital decidiu manter as mesas de recenseamento abertas durante o dia de sexta-feira, 15 de janeiro, apesar de ter recebido indicações da CNE para cancelar o recenseamento no dia 14.
O presidente da CRE da Praia, José Barbosa, decidiu manter as mesas abertas sexta-feira última para evitar que as pessoas levassem a Comissão ao Tribunal, uma vez que, frisou, a informação veiculada na comunicação social apontava que o recenseamento iria até 15 de janeiro.
"No momento em que recebi o e-mail, depois das seis da tarde, já tínhamos distribuído mais de uma centena de números às pessoas que estavam em filas para virem hoje. São pessoas a quem foi criada expetativa de que o recenseamento terminaria no dia 15", indignou-se Barbosa, citado pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress).
"De uma hora para outra, a data mudou e hoje, quando chegamos aqui, encontramos um batalhão de pessoas a ameaçarem levar a comissão ao tribunal", disse.
Optou por recensear pessoas, deixando à CNE e à Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), a decidir se estas inscrições entrarão nos cadernos eleitorais.
Por sua vez, a presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, negou, por seu lado, que tenha havido contradições nas informações divulgadas.
De acordo com esta magistrada que preside à instituição que supervisiona todos os processos eleitorais em Cabo Verde, o calendário eleitoral publicado no Boletim Oficial indicava claramente que a suspensão do recenseamento devia ser efetivada no dia 15 de janeiro, devendo prolongar-se até 20 de março próximo.
"Isto quer dizer que a partir das primeiras horas do 15 de janeiro seria suspenso", explicou adiantando que a CNE emitiu na quinta-feira última uma deliberação enviada a todas as Comissões Regionais Eleitorais (CRE), esclarecendo que a suspensão devia ocorrer às 24 horas de 14 de janeiro.
Maria do Rosário Pereira disse ainda que a CNE não se apercebeu de que existia esse "ruído na comunicação", sublinhando que "em nenhum momento foi dito que o recenseamento seria realizado até 15 de janeiro, inclusive".
Entretanto, esta confusão sobre a data exata do fim desta operação mereceu pronta reação por parte dos partidos políticos que exigem o cabal esclarecimento sobre a situação por parte da CNE.
O Diretor Nacional das Campanhas do PAICV (no poder) contestou esta situação que considera como "uma ilegalidade dos recenseamentos eleitorais" realizados sexta-feira pela CRE da Praia, visto que, pelo prazo legal, as inscrições deveriam ser encerradas às 24 horas do dia 14 de janeiro.
De acordo com Romeu Modesto, houve inicialmente um défice de comunicação originado pela própria CNE, ao comunicar que o recenseamento eleitoral estaria suspenso a partir do dia 15 de janeiro deste ano até ao dia 20 de março, data da realização das eleições legislativas.
“Depois desta deliberação, no mesmo passo é feita uma propaganda na comunicação social da CNE a dizer que o recenseamento seria até ao dia 15 de janeiro, portanto, aqui houve uma forte confusão e que pode criar algum stress a nível de todo esse processo”, avançou.
Romeu Modesto explica que, de acordou com a lei eleitoral e com as deliberações da própria CNE, o prazo legal para a conclusão dos recenseamentos eleitorais era até às 24 horas do dia 14 de janeiro.
No entanto, para o PAICV, o que é mais lamentável é o fato de o presidente da CRE na cidade da Praia, a rebeldia da lei e da própria deliberação do CNE, ter obrigado a continuação do processo de recenseamento, mesmo contra a maioria dos membros da comissão que deliberaram no sentido contrário, ou seja, contra a continuidade do processo.
O PAICV quer um posicionamento claro dos órgãos competentes sobre o que vai acontecer com os recenseamentos realizados sexta-feira fora do prazo legal para a realização das eleições e quem será responsabilizado pela irregularidade, para que a lei impere e que o processo possa decorrer com normal transparência.
Por seu lado, o Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição) considerou que "todos os Cabo-verdianos estavam cientes de que o encerramento do processo de recenseamento terminaria no dia 15, e não na quinta-feira, 14".
O vice-presidente do partido, Fernando Elísio Freire "lamentou profundamente" esta "confusão" à volta do prazo do recenseamento, adiantando que várias pessoas se dirigiram aos postos de recenseamento e não se conseguiram inscrever.
No mesmo sentido, o deputado da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), João Luís Santos, mostrou-se desagradado com a suspensão do recenseamento eleitoral, considerando que esta decisão contraria aquilo que foi publicado no calendário eleitoral.
Em declarações à Rádio de Cabo Verde, o deputado anunciou ter já enviado uma carta de reclamação à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"O Boletim Oficial (BO) que publicou o calendário eleitoral diz que o recenseamento se suspende no dia 15 e que deve ser retomado no dia 21 de março (próximo) e que a CNE e a DGAPE, por decisão que contraria a lei, decidem suspender o recenseamento da população de Cabo Verde no dia 14 de janeiro em vez do dia 15", disse.
-0- PANA CS/DD 16jan2016
