Estados Unidos apontam casos de violações de direitos humanos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - As condições nas cadeias, a violência de género e falhas na proteção das crianças foram apontadas pelo Departamento de Estado norte-americano como os principais problemas que configuram a violação dos direitos humanos em Cabo Verde.
O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano, divulgado em Washington, precisa que “os problemas de direitos humanos incluem condições duras e potencialmente perigosas para a vida nas cadeias e a falha na protecção das crianças da violência e do trabalho infantil”.
No caso concreta dos estabelecimentos prisionais, o documento identificou a sobrelotação de três das cinco cadeias do país e as condições inadequadas de alojamento (onde nem todos os detidos têm camas ou colchões), de saúde e sanitárias como os principais problemas do arquipélago.
O relatório refere-se ainda a outras questões como a falta de condições para reclusos com problemas de saúde mental ou toxicodependentes e insuficiência de recursos humanos para lidar com um número crescente destes reclusos.
“As condições são significativamente melhores para as prisioneiras, que geralmente têm mais espaço e melhores condições sanitárias do que os homens”, acrescenta o relatório.
O documento aponta a existência de crianças em trabalhos de rua como a venda de água e comida ou a lavagem de carros, o que as torna vulneráveis ao tráfico, bem como em trabalhos de serviço doméstico, agricultura, recolha de lixo e tráfico de droga.
O relatório aponta também a dificuldade em monitorizar e aplicar as leis que proíbem o trabalho infantil no setor informal, mas destaca a realização de campanhas de sensibilização para o combate a este flagelo.
O documento refere, igualmente, a existência de casos de abuso sexual de crianças registados, em todo o país, e aponta que, com frequência, os alegados abusadores aguardam julgamento em liberdade.
De igual modo, assinala o facto de existirem “vários relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo com menores ou menores envolvidos na prostituição a troco de dinheiro e drogas”.
O relatório assinala, nesta matéria, os esforços do Governo para prevenir a exploração sexual de crianças “através de uma comissão de coordenação nacional e de um código de ética para a indústria do turismo”.
O Departamento de Estado refere, por outro lado, que, apesar dos progressos na protecção das mulheres, “a violência e a discriminação” feminina continuam um problema importante”, citando vários homicídios que ocorreram durante o último ano.
O documento reconhece que a legislação contra a violência de género e a violação tem sido aplicada com eficiência, mas cita organizações de defesa dos direitos das vítimas que dão conta de que a Polícia “nem sempre é sensível” aos problemas das vítimas.
“Com frequência as vítimas regressam para os seus abusadores devido a pressões sociais e económicas”, acrescenta.
Ao reagir a esta apreciação sobre a situação do direitos humanos, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, garantiu que "todos os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos são respeitados".
Afirmou que o seu Governo "está a trabalhar para pontuar bem todas estas matérias", sublinhando que Cabo Verde é um Estado de Direito e democrático e "temos muito orgulho nisto e toda a nossa ação tem sido de respeitar sempre o nosso Estado de Direito democrático”.
-0- PANA CS/IZ 17março2019
