DA impugna lei sobre quotas de emprego na África do Sul

Pretória, África do Sul (PANA) - A Aliança Democrática (DA, sigla em inglês) contesta uma nova lei sobre a equidade em matéria de emprego, que impõe quotas de emprego a pessoas não de raça branca, soube a PANA de fonte oficial.

A 6 de maio corrente, a DA (principal partido de oposição na África do Sul), recorreu à justiça para impugnar esta legislação, implementada recentemente no país, qualificando-a de “inconstitucional”,

A seu ver, trata-se de uma “uma descriminação invertida e um excesso de controlo estatal, em detrimento do crescimento e do investimento."

De facto, a nova lei impõe a empresas quotas precisas para o emprego de pessoas não de raça branca com o fito de ”corrigir  desigualdades herdadas do regime do apartheid (segregacionista).

“A Aliança Democrática afirma claramente que o aceso ao emprego na África do Sul deve ser equitativo para todos, sem distinção de raça nem de sexo. Cada pessoa neste país deve beneficiar das mesmas oportunidades de aceder a um emprego”, declarou o porta-voz do mesmo partido para o Emprego, Michael Bafraim.

Avançou que o seu partido acredita com firmeza na reparação, pois, prosseguiu, “é a única forma de se obter uma justiça verdadeira e se virar esta página sombria. Precisamos hoje é de um acesso (ao trabalho) para todos”, reiterou.

Por sua vez, o Congresso Nacional Africano (ANC, partido no poder), e principal parceiro de coligação da DA, condenou com firmeza a atuação desta última.

Acusou-a de “querer preservar o statu quo económico herdado do apartheid e estorvar os esforços de transformação do país, envidados pelo Governo sul-africano."

De facto a questão racial permanece uma implicação melindrosa na África do Sul, onde persistem desigualdades no setor empresaria, há mais de 30 anos após o fim do apartheid.

A lei emendada sobre a equidade, em matéria de emprego visa corrigir estes desequilíbrios, mas o texto revela uma nova fratura no seio da coligação de unidade nacional, já fragilizada pelas oposições anteriores da DA a uma reforma da educação defendida pelo ANA e pelo aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

-0- PANA DD 9maio2025