Cotonou, Benin (PANA) - Uma reunião dos ministros das Finanças dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Mauritânia realizar-se-á sábado próximo, em Abidjan, na Côte d´Ivoire, soube-a PANA de fonte autorizada.
O encontro deve analisar e aprovar diversas legislações comunitárias relativas à implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) da CEDEAO e à harmonização fiscal, precisa um comunicado da instituição regional.
Estes incluem, em particular, um projeto de regulamento que altera a lista de categorias de mercadorias contidas na nomenclatura tarifária e estatística da TEC da CEDEAO, um outro de diretiva que estabelece diretrizes regionais sobre o código de ética para administrações fiscais dos Estados membros da CEDEAO.
Do empreendimento constam finalmente um de diretiva que estabelece linhas mestras regionais sobre o código de ética para administrações fiscais dos Estados membros e de um projeto de diretiva que modifica a diretiva C/DIR.2/06/09 sobre a Harmonização da legislação dos Estados Membros, em matéria de direitos de acesso, entre outros.
Antes do fóorerum em apreço, uma reunião técnica do Comite Conjunto da CEDEAO – União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) para a gestão da união aduaneira da CEDEAO - acontecerá de 21 a 23 de novembro de 2022, na mesma cidade.
-0- PANA IT/JSG/MAR/DD 20nov2022
