Agência Panafricana de Notícias

Conselho militar compromete-se a emendar leis eleitorais no Egito

Cairo, Egito (PANA) – O Conselho Supremo Interino das Forças Armadas (SCAF), no poder no Egito, prometeu emendar as leis eleitorais do país para satisfazer as exigências dos partidos políticos e das forças revolucionárias nacionais.

Após uma reunião alargada aos representantes dos partidos políticos e aos movimentos de jovens no Egito, o vice-presidente do SCAF, Sami Aanan, anunciou que o Conselho aceitou emendar o artigo 5 da lei eleitoral, para limitar as chances das candidaturas individuais de membros do antigo partido no poder do Presidente Hosni Mubarak de ganhar assentos no Palarmento.

Falando sábado à agência nacional oficial de notícias (MENA), Aanan afirmou igualmente que o SCAF vai examinar a publicação dum decreto que proíbe, há 10 anos, os membros do antigo partido no poder de formar um novo partido político.

Ele anunciou depois que o SCAF vai levantar as leis de emergência durante as próximas eleições legislativas e que está a preparar uma lei para impedir o julgamento de civis nos tribunais militar exceto alguns casos específicos indicados pelas leis militares.

Declarou ainda que a próxima Assembleia do Povo (Câmara Baixa) será convocada em janeiro de 2012 e não em março, e que ela organizará uma reunião mista com o Senado, a Shoura Council, em março de 2012, para eleger uma comissao encarregue de redigir a nova Constituição do país.

Aanan anunciou igualmente que as eleições presidenciais serão fixadas nos 60 dias seguintes à aprovação, por referendo, da nova Constituição.

As declarações do SCAF são uma resposta às exigências das forças revolucionárias e movimentos de jovens a favor dum calendário claro e a curto prazo, para a transferência do poder para um Governo civil democraticamente eleito no Egito.

-0- PANA MI/VAO/ASA/SSB/MAR/IZ 2out2011