PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde promove formação para combater e prevenir a cibercriminalidade
Praia, Cabo Verde (PANA) – A capital cabo-verdiana acolheu até sexta-feira uma formação de dois dias sob o tema “Cibercrime e obtenção de prova digital” e que tem como propósito o reforço das capacidades nacionais no combate e prevenção da cibercriminalidade, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte judicial.
A formação, promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito do protocolo de cooperação existente com a sua congénere de Portugal, visa sobretudo capacitar os magistrados cabo-verdianos no domínio do cibercrime.
Segundo o procurador-geral da República, Júlio Martins, a legislação penal e processual penal cabo-verdiana neste domínio "carece de um olhar profundo" com vista à sua adaptação porque foi elaborada no início da década de 90 e aprovada em 2003/2004.
No entender de Júlio Martins, esta adaptação “é necessária” para Cabo Verde poder estar a par de outros países, nomeadamente os do Conselho da Europa, que adotaram uma convenção sobre o cibercrime “bastante adaptável” à realidade de todos os países.
O primeiro responsável do Ministério Público é de opinião que Cabo Verde, mesmo não fazendo parte desta convenção, pode adaptar e ajustar a sua legislação ao domínio do cibercrime, para proteger a sociedade de crimes que acontecem, na sua maioria, no ciberespaço, entre eles, a pornografia infantil.
Júlio Martins disse a este propósito que, há bem pouco tempo, chegaram ao seu conhecimento casos de crimes contra a honra, cometidos através de envios de informações ou ficheiros, contendo ofensas às pessoas.
Contudo, ele admitiu que, neste momento, a PGR tem bastantes dificuldades em investigar esses casos porque a legislação existente no país “não é a mais ajustada e adequada para se lidar com o cibercrime”.
No entender do procurador-geral da República, esta situação não requer necessariamente uma alteração do Código de Processo Penal, podendo abastar-se com uma legislação específica integradora de normas substantivas e processuais, ao mesmo tempo, para permitir uma maior celeridade e eficácia da Justiça no domínio do cibercrime.
Por sua vez, o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, que presidiu à abertura da formação, lembrou que, desde 2012, o Governo criou uma comissão para elaborar uma estratégia nacional de cibersegurança, integrada por representantes de diversos departamentos de Estado responsáveis nessa matéria.
Por isso, o governante acredita que, no final do seu mandato de um ano, a comissão vai apresentar um conjunto de propostas relativamente à construção desta estratégia nacional e em termos de instrumentos de regulação em matéria de Internet no país, nomeadamente a questão dos crimes e da utilização abusiva deste meio de comunicação.
-0- PANA CS/IZ 11abril2014
A formação, promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito do protocolo de cooperação existente com a sua congénere de Portugal, visa sobretudo capacitar os magistrados cabo-verdianos no domínio do cibercrime.
Segundo o procurador-geral da República, Júlio Martins, a legislação penal e processual penal cabo-verdiana neste domínio "carece de um olhar profundo" com vista à sua adaptação porque foi elaborada no início da década de 90 e aprovada em 2003/2004.
No entender de Júlio Martins, esta adaptação “é necessária” para Cabo Verde poder estar a par de outros países, nomeadamente os do Conselho da Europa, que adotaram uma convenção sobre o cibercrime “bastante adaptável” à realidade de todos os países.
O primeiro responsável do Ministério Público é de opinião que Cabo Verde, mesmo não fazendo parte desta convenção, pode adaptar e ajustar a sua legislação ao domínio do cibercrime, para proteger a sociedade de crimes que acontecem, na sua maioria, no ciberespaço, entre eles, a pornografia infantil.
Júlio Martins disse a este propósito que, há bem pouco tempo, chegaram ao seu conhecimento casos de crimes contra a honra, cometidos através de envios de informações ou ficheiros, contendo ofensas às pessoas.
Contudo, ele admitiu que, neste momento, a PGR tem bastantes dificuldades em investigar esses casos porque a legislação existente no país “não é a mais ajustada e adequada para se lidar com o cibercrime”.
No entender do procurador-geral da República, esta situação não requer necessariamente uma alteração do Código de Processo Penal, podendo abastar-se com uma legislação específica integradora de normas substantivas e processuais, ao mesmo tempo, para permitir uma maior celeridade e eficácia da Justiça no domínio do cibercrime.
Por sua vez, o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, que presidiu à abertura da formação, lembrou que, desde 2012, o Governo criou uma comissão para elaborar uma estratégia nacional de cibersegurança, integrada por representantes de diversos departamentos de Estado responsáveis nessa matéria.
Por isso, o governante acredita que, no final do seu mandato de um ano, a comissão vai apresentar um conjunto de propostas relativamente à construção desta estratégia nacional e em termos de instrumentos de regulação em matéria de Internet no país, nomeadamente a questão dos crimes e da utilização abusiva deste meio de comunicação.
-0- PANA CS/IZ 11abril2014
