PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde implementa novo regime de preços de combustíveis
Praia- Cabo Verde (PANA) -- A Agência de Regulação Económica de Cabo Verde (ARE) apresentou, sexta-feira, o novo mecanismo de fixação dos preços de venda dos produtos petrolíferos aos consumidores, soube a PANA de fonte oficial na Praia.
Até agora, os preços dos derivados do petróleo em Cabo Verde eram fixados pela ARE com base numa tabela fixa que não podia ser alterada pelas empresas petrolíferas.
Com o novo regime, que entrará em vigor a partir da próxima segunda- feira, as empresas ficam livres de fixar o preço dos combustíveis, desde que ele não ultrapasse o tecto máximo (Price Cap) fixado pela ARE.
Segundo a entidade que regula a actividade económica em Cabo Verde, a medida visa promover a concorrência entre as gasolineiras, ao mesmo tempo que lhes vai permitir "recuperar custos elegíveis justos, sobre o capital investido, ao contrário do regime anterior - Preço Fixo (Cost Plus) -, que permitia a recuperação de todos os custos através dos preços ou subsídios".
Com a adopção do novo regime o mais importante a regulamentar pela ARE vai ser a metodologia de determinação dos parâmetros de Custos de Importação dos produtos petrolíferos (CP), de Custo Unitário de Gestão do Sistema de Logística (CUGSL) e da Margem Máxima Unitária de Distribuição (MMUD) da fórmula de cálculo do Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final (PMVCF).
Entretanto, a ARE alertou que, tendo em conta a complexidade do processo e a extensão das alterações a executar, a transição entre o novo e o anterior sistema de fixação de preços dos combustíveis vai ser faseada, com um período probatório entre Agosto e Fevereiro de 2010.
Durante este período serão aplicados valores provisórios para os parâmetros CUGSL e MMUD, devendo a ARE finalizar a discussão do regulamento detalhado de cálculo dos parâmetros da fórmula do PMVCF.
A ARE garante ainda que o projecto de regulamentação já está em fase avançada de concepção e prevê a sua conclusão para finais de Setembro 2009, data em que se dará inicio ao primeiro exercício tarifário de determinação dos parâmetros CUGSL e MMUD de base, que serão aplicados durante o próximo período regulatório de cinco anos, a iniciar em Fevereiro de 2010.
Até agora, os preços dos derivados do petróleo em Cabo Verde eram fixados pela ARE com base numa tabela fixa que não podia ser alterada pelas empresas petrolíferas.
Com o novo regime, que entrará em vigor a partir da próxima segunda- feira, as empresas ficam livres de fixar o preço dos combustíveis, desde que ele não ultrapasse o tecto máximo (Price Cap) fixado pela ARE.
Segundo a entidade que regula a actividade económica em Cabo Verde, a medida visa promover a concorrência entre as gasolineiras, ao mesmo tempo que lhes vai permitir "recuperar custos elegíveis justos, sobre o capital investido, ao contrário do regime anterior - Preço Fixo (Cost Plus) -, que permitia a recuperação de todos os custos através dos preços ou subsídios".
Com a adopção do novo regime o mais importante a regulamentar pela ARE vai ser a metodologia de determinação dos parâmetros de Custos de Importação dos produtos petrolíferos (CP), de Custo Unitário de Gestão do Sistema de Logística (CUGSL) e da Margem Máxima Unitária de Distribuição (MMUD) da fórmula de cálculo do Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final (PMVCF).
Entretanto, a ARE alertou que, tendo em conta a complexidade do processo e a extensão das alterações a executar, a transição entre o novo e o anterior sistema de fixação de preços dos combustíveis vai ser faseada, com um período probatório entre Agosto e Fevereiro de 2010.
Durante este período serão aplicados valores provisórios para os parâmetros CUGSL e MMUD, devendo a ARE finalizar a discussão do regulamento detalhado de cálculo dos parâmetros da fórmula do PMVCF.
A ARE garante ainda que o projecto de regulamentação já está em fase avançada de concepção e prevê a sua conclusão para finais de Setembro 2009, data em que se dará inicio ao primeiro exercício tarifário de determinação dos parâmetros CUGSL e MMUD de base, que serão aplicados durante o próximo período regulatório de cinco anos, a iniciar em Fevereiro de 2010.
