Cabo Verde confirma liquidação de banco offshore
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Banco de Cabo Verde (BCV) confirmou, quinta-feira, o registo da deliberação dos acionistas do Banco Privado Internacional, SA - BPI, um dos quatro bancos ‘offshore’ que funcionam no país, que "decidiu pela sua dissolução voluntária e liquidação".
O extrato da Conservatória da Praia, de 20 de novembro, esclarece que foi apresentado um registo de "dissolução e nomeação de liquidatários" da sociedade anónima BPI, com sede na Praia.
Trata-se de uma instituição de crédito que funciona com autorização restrita, apenas para clientes não residentes e com moeda estrangeira.
Com um capital social de 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros), o seu pedido de dissolução resultou de uma deliberação dos órgãos do banco de 30 de abril.
O presidente do Conselho de Administração, António Pimentel Araújo, foi nomeado como presidente da comissão liquidatária.
Em dezembro de 2019, o Governo de Cabo Verde aprovou a proposta de lei que revoga o Regime Jurídico das Instituições de Crédito de Autorização Restrita.
Foi concedido um prazo, até 30 de dezembro deste ano, para essas instituições, procederem, querendo, às alterações necessárias aos seus estatutos e passar a bancos de autorização genérica.
As alterações a este regime foram explicadas anteriormente pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
O governante sublinhou que, desde 2016, que o Governo pensava na solução a dar aos bancos offshore que operam no país.
No entanto, reconheceu que o Governo não podia, pura e simplesmente, encerrar as instituições que, "até prova em contrário, são pessoas do bem".
"Por isso, temos de dar um prazo para adaptação. Mas a decisão é irreversível", vincou Olavo Correia.
Invocando as dificuldades criadas pela pandemia da covid-19, o Governo decidiu adiar por um ano essa concretização.
"Mostra-se razoável e aconselhável alargar o prazo concedido para que os bancos de autorização restrita constituídos e autorizados a operar no sistema financeiro cabo-verdiano decidam se pretendem ou não passar a bancos de autorização genérica", acrescentou.
Findo esse nova prazo, o BCV vai poder encerrar compulsivamente os bancos com autorização restrita que funcionam no país, apenas para clientes não residentes, considerados ‘offshore', que não se adeqúem aos novos requisitos.
-0- PANA CS/IZ 04dez2020
