PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde aprova lei sobre saúde mental
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano aprovou, quinta-feira, a proposta de lei apresentada pelo Governo que estabelece os princípios gerais de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, soube a PANA de fonte parlamentar.
Até agora, Cabo Verde carecia duma legislação sobre a prestação de cuidados de saúde mental, os direitos dos utentes destes serviços e o tratamento e internamento compulsivo das pessoas afetadas por doenças mentais.
O diploma agora aprovado tem por finalidade “a racionalização e a operacionalização de uma política de saúde mental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da prestação de cuidados de saúde, no âmbito do serviço nacional de saúde”.
Contudo, a aprovação desta lei não mereceu o consenso geral de todas as bancadas no Parlamento, tendo o Movimento para a Democracia (MpD), o principal partido da oposição, optado pela abstenção na votação da proposta do Governo.
Na sua declaração de voto, o deputado do MpD Arlindo do Rosário disse que o seu partido rejeitou a lei por considerar que ela contem "várias insuficiências" e que no processo da sua aprovação não foram tidas em consideração as opiniões de vários intervenientes, entre os quais os profissionais da saúde e as famílias.
No entanto, a maioria parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que votou a favor da proposta de lei, considera que a mesma vai de encontro às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Assembleia das Nações Unidas, ao mesmo tempo que colmata a lacuna existente na legislação cabo-verdiana nesta matéria.
Entre os benefícios da lei, o PAICV destaca o facto de ela evitar a segregação das pessoas afetadas por doenças mentais e a facilitação da sua reabilitação e inserção sociais, bem como abre caminho para a criação de comissão de saúde mental, um órgão de consulta do Governo nesta matéria.
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), com dois assentos parlamentares, justificou o seu voto favorável ao diploma por considera ser “necessário dar uma pontapé de saída nesta matéria tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas por esta doença”, esperando agora que o Governo crie as condições para a devida implementação da lei.
-0- PANA CS/TON 01março2013
Até agora, Cabo Verde carecia duma legislação sobre a prestação de cuidados de saúde mental, os direitos dos utentes destes serviços e o tratamento e internamento compulsivo das pessoas afetadas por doenças mentais.
O diploma agora aprovado tem por finalidade “a racionalização e a operacionalização de uma política de saúde mental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da prestação de cuidados de saúde, no âmbito do serviço nacional de saúde”.
Contudo, a aprovação desta lei não mereceu o consenso geral de todas as bancadas no Parlamento, tendo o Movimento para a Democracia (MpD), o principal partido da oposição, optado pela abstenção na votação da proposta do Governo.
Na sua declaração de voto, o deputado do MpD Arlindo do Rosário disse que o seu partido rejeitou a lei por considerar que ela contem "várias insuficiências" e que no processo da sua aprovação não foram tidas em consideração as opiniões de vários intervenientes, entre os quais os profissionais da saúde e as famílias.
No entanto, a maioria parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que votou a favor da proposta de lei, considera que a mesma vai de encontro às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Assembleia das Nações Unidas, ao mesmo tempo que colmata a lacuna existente na legislação cabo-verdiana nesta matéria.
Entre os benefícios da lei, o PAICV destaca o facto de ela evitar a segregação das pessoas afetadas por doenças mentais e a facilitação da sua reabilitação e inserção sociais, bem como abre caminho para a criação de comissão de saúde mental, um órgão de consulta do Governo nesta matéria.
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), com dois assentos parlamentares, justificou o seu voto favorável ao diploma por considera ser “necessário dar uma pontapé de saída nesta matéria tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas por esta doença”, esperando agora que o Governo crie as condições para a devida implementação da lei.
-0- PANA CS/TON 01março2013
