PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde acolhe reunião sobre alargamento de plataformas continentais
Praia, Cabo Verde (PANA) – Uma reunião destinada a analisar projetos de extensão da plataformas continentais, das 200 para as 350 milhas náuticas, de Cabo Verde, da Gâmbia, da Guiné Conacry, da Guiné-Bissau, do Senegal e da Mauritânia realiza-se-esta terça-feira na cidade da Praia, apurou a PANA no local de fonte oficial.
Trata-se da quarta reunião do Comité de Ligação da Plataforma Continental criado, ao abrigo do acordo assinado entre esses seis países oeste-africanos, em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010, ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, de acordo com a fonte.
Com a realização deste encontro, especialistas irão dar início à análise dos dados recolhidos desde 06 de abril de 2011 nas águas territoriais e nas plataformas continentais dos seis países.
A reunião servirá também para atualizar o programa de formação e de capacitação dos técnicos envolvidos no processo de extensão das Plataformas Continentais em mais 150 milhas náuticas.
Na agenda dos trabalho figura igualmente a proposta de adesão da Serra Leoa ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre os seis países e o Reino da Noruega, assinados a 21 de setembro de 2010, e ao Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, rubricado em Nova Iorque a 20 de setembro de 2011.
Paralelamente, especialistas noruegueses, que estão a apoiar os estudos técnicos, farão duas apresentações sobre “o Programa Petróleo para o Desenvolvimento” e a “Política de Gestão de Recursos Petrolíferos e Desenvolvimento e Operações Petrolíferas”.
Os dados recolhidos pelos estudos realizados no âmbito das missões de pesquisa na sub-região, entre a primeira quinzena de novembro e finais de abril do ano em curso, serão utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas de fixação dos limites exteriores da plataforma continental além de 200 milhas, a serem apresentadas à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76.º da Convenção sobre o Direito do Mar.
Em relação a Cabo Verde, a informação preliminar relativo ao "Dossier sobre a Extensão da Plataforma Continental" das 200 para as 350 milhas náuticas foi entregue, a 07 de maio último, ao Comité das Nações Unidas para o efeito, devendo os estudos cabo-verdianos estarem concluídos em dezembro de 2014.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que este país, com uma superfície marítima superior, cerca de 200 vezes, ao seu território terrestre (ou seja quatro mil e 33quilómetros quadrados), significa que uma eventual extensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) resulta também na salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
Neste sentido, Cabo Verde, tal como os restantes países envolvidos neste projeto, espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros.
-0- PANA CS/TON 08maio2012
Trata-se da quarta reunião do Comité de Ligação da Plataforma Continental criado, ao abrigo do acordo assinado entre esses seis países oeste-africanos, em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010, ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, de acordo com a fonte.
Com a realização deste encontro, especialistas irão dar início à análise dos dados recolhidos desde 06 de abril de 2011 nas águas territoriais e nas plataformas continentais dos seis países.
A reunião servirá também para atualizar o programa de formação e de capacitação dos técnicos envolvidos no processo de extensão das Plataformas Continentais em mais 150 milhas náuticas.
Na agenda dos trabalho figura igualmente a proposta de adesão da Serra Leoa ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre os seis países e o Reino da Noruega, assinados a 21 de setembro de 2010, e ao Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, rubricado em Nova Iorque a 20 de setembro de 2011.
Paralelamente, especialistas noruegueses, que estão a apoiar os estudos técnicos, farão duas apresentações sobre “o Programa Petróleo para o Desenvolvimento” e a “Política de Gestão de Recursos Petrolíferos e Desenvolvimento e Operações Petrolíferas”.
Os dados recolhidos pelos estudos realizados no âmbito das missões de pesquisa na sub-região, entre a primeira quinzena de novembro e finais de abril do ano em curso, serão utilizados na preparação das propostas individuais ou conjuntas de fixação dos limites exteriores da plataforma continental além de 200 milhas, a serem apresentadas à Comissão de Limites das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 76.º da Convenção sobre o Direito do Mar.
Em relação a Cabo Verde, a informação preliminar relativo ao "Dossier sobre a Extensão da Plataforma Continental" das 200 para as 350 milhas náuticas foi entregue, a 07 de maio último, ao Comité das Nações Unidas para o efeito, devendo os estudos cabo-verdianos estarem concluídos em dezembro de 2014.
O projeto de extensão ligado a Cabo Verde assinala que este país, com uma superfície marítima superior, cerca de 200 vezes, ao seu território terrestre (ou seja quatro mil e 33quilómetros quadrados), significa que uma eventual extensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) resulta também na salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.
Neste sentido, Cabo Verde, tal como os restantes países envolvidos neste projeto, espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros.
-0- PANA CS/TON 08maio2012
