Angola reafirma empenho no combate ao tráfico de armas ligeiras
Luanda, Angola (PANA) - Angola reafirmou o empenho na implementação do Programa de Ação das Nações Unidas (PoA ONU) para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre.
O empenho de Angola foi reafirmado quarta-feira última na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque (Estados Unidos) pelo representante permanente adjunto da sua missão junto desta instituição, o embaixador Mateus Luemba, segundo um comunicado de imprensa que o cita.
O diplomata falava numa conferência das Nações Unidas sobre os progressos alcançados na implementação do PoA.
Nessa ocasião, ele indicou que o país sempre atribuiu grande importância à luta contra a proliferação, circulação e tráfico ilícito de armas, desde a adoção do PoA em 2001.
Declarou que Angola é um país que viveu um longo período de conflito armado, e que o combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre tem sido uma das principais prioridades da Agenda do Governo de Angola, no âmbito da política de promoção da paz e reconciliação nacional.
Luemba destacou o empenho do Governo em conformar a legislação para dar uma resposta mais eficaz ao fenómeno.
Sublinhou que o Código Penal Angolano de 2020 prevê sanções com penas de prisão até 12 anos, por conduta ligada ao fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições.
Neste particular, o embaixador realçou que, sob a liderança do Presidente angolano, João Lourenço, “campeão da União Africana para a paz e reconciliação em África”, Angola tem desempenhado um papel ativo na prevenção, mediação e resolução de conflitos no continente africano, sobretudo na Região dos Grandes Lagos.
Como parte deste esforço diplomático, apelou a todos os países, especialmente de África, para se comprometerem com a plena adesão e aplicação de convenções universais e quadros políticos contra o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, a fim de promoverem um ambiente de paz e estabilidade no mundo.
O embaixador informou ainda que o Governo tem vindo a implementar diversas iniciativas de desarmamento no âmbito do Programa de Desarmamento da População Civil, criado em 2008, que visa recolher, armazenar e custodiar armas ligeiras e de pequeno calibre possuídas ilegalmente.
Garantiu que esta iniciativa resultou na recuperação de mais de 110.000 armas de fogo de diferentes tipos e calibres, o que, a seu ver, reflete a vontade política do Executivo (Governo) de levar a cabo a tarefa de forma construtiva e transparente e com a participação mais ampla da sociedade civil.
Ao longo da intervenção, o embaixador frisou que as atividades ilegais, como contrabando, tráfico, comércio e disseminação de armas, aumentaram em muitas regiões do mundo, especialmente em África.
Enumerou como consequências terríveis deste fenómeno, a perturbação dos sistemas políticos, económicos e sociais estabelecidos, o incremento dos conflitos intra-estatais, a violência comunitária, o crime transnacional e o terrorismo por vários grupos armados e insurgentes.
-0- PANA JA/DD 21junho2024
